Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de hoje<\/a>, 07 de dezembro, pelo Ministério da Saúde, a decisão de incorporação das três quimioterapias orais – abemaciclibe, palbociclibe e ribocicilibe – para tratamento de pacientes com câncer de mama metastático subtipo hormônio positivo no SUS. A Portaria SCTIE\/MS nº 73\/2021 deu um prazo de até 180 dias para o início da oferta.<\/p>\n

Isso quer dizer que o sistema público de saúde precisa se organizar internamente e iniciar a oferta dos tratamentos até o prazo máximo de 05 de junho de 2022, quando os pacientes com essa indicação de tratamento já precisam ter acesso onde quer que estejam.<\/p>\n

O que será ofertado a partir de junho\/22?<\/span><\/strong><\/p>\n

Os três medicamentos orais – abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe – pertencem à classe de inibidores de ciclina. As cinases dependentes de ciclina (CDKs) desempenham papel essencial na regulac\u0327a\u0303o da progressa\u0303o do ciclo celular, permitindo a transic\u0327a\u0303o entre diferentes fases. Sua ativac\u0327a\u0303o depende de mole\u0301culas que sa\u0303o sintetizadas e degradadas durante o ciclo celular – as ciclinas.<\/p>\n

Como reguladoras do ciclo celular, sua inibição garante que células doentes não entrem em divisão celular, evitando assim que se proliferem e morram, quebrando um ciclo de crescimento tumoral. Para tratar essa condição, é preciso fazer a utilização de uma terapia-alvo conhecida como inibidora de CDK. Este tratamento interrompe a atividade de enzimas promotoras de células cancerosas conhecidas como quinases dependentes de ciclina 4\/6 (CDK 4\/6).<\/p>\n

Nos últimos anos o avanço da medicina trouxe mais qualidade de vida, melhores prognósticos, novos tratamentos e um novo olhar personalizado para o câncer de mama. Toda paciente é única, assim como o câncer de mama de uma pessoa é diferente do câncer de mama de outra. Cada paciente precisa de tratamentos específicos e individualizados ao seu caso, sempre tendo seus direitos assegurados durante toda a jornada de tratamento.<\/p>\n

A decisão<\/span><\/strong><\/p>\n

À época da abertura da consulta pública, em setembro, de acordo com a CONITEC, apesar das evidências claras de eficácia de três medicamentos, os custos dos tratamentos geram impacto orçamentário elevados ao SUS e considera os dados “imaturos”. A FEMAMA foi contrária à recomendação preliminar do órgão desde o início.<\/p>\n

Em sua contribuição na consulta pública e em seu posicionamento<\/a>, a FEMAMA mostrou dados consistentes que apoiavam a boa performance das drogas analisadas, uma vez que os estudos científicos comprovam que a incorporação das drogas orais da classe terapêutica dos inibidores de CDK podem reduzir os impactos do câncer de mama HR+\/HER2- avançado\/metastático, representando uma nova abordagem terapêutica capaz de controlar a doença por mais tempo sem deterioração da qualidade de vida das pacientes.<\/p>\n

Após o resultado estrondoso da consulta pública, o parecer foi revertido e o órgão optou pela incorporação da classe de medicamentos no SUS em 10\/11.<\/p>\n

A mobilização<\/span><\/strong><\/p>\n

Em setembro, a FEMAMA lançou a campanha Dê Mais Atenção #elaprecisa<\/a>, em que convidou a sociedade para contribuir com Consulta Pública nº 77, que consultava a população sobre o uso dos medicamentos e a concordância ou não com a decisão preliminar. A consulta pública ficou aberta durante 20 dias e teve 2.007 contribuições, sendo 410 contribuições técnicas e 1.597 contribuições de opinião, o que representa a maior participação social em consultas públicas de câncer de mama da história da CONITEC e a segunda maior de câncer. A esmagadora maioria das contribuições foi favorável à incorporação das três drogas.<\/p>\n

A FEMAMA também criou um manifesto<\/a>, apoiado por mais de 20 mil pessoas para pressionar pela incorporação das quimioterapias orais. Além disso, após a consulta pública, a FEMAMA, sua rede de ONGs associadas e demais parceiros se voltaram para a pressão junto a parlamentares e também à CONITEC, convocando audiências públicas e enviando ofícios e convocando a população a se mobilizar e pressionar os responsáveis também. Todas as ações da campanha contaram com investimento social de AstraZeneca, Lilly, Novartis e Pfizer e apoio da Colabore com o Futuro.<\/p>\n

O panorama do câncer de mama metastático hormônio positivo<\/span><\/strong><\/p>\n

No Brasil, o câncer de mama é o segundo tipo que mais acomete brasileiras, representando em torno de 20,9% de todos os cânceres que afetam o sexo feminino ou 29,7%, excetuando-se o câncer de pele não melanoma. Foram 66 mil mulheres diagnosticadas com o tumor em 2020 e cerca de 14 mil brasileiras vão a óbito todos os anos por essa causa (INCA).<\/p>\n

Estima-se que 39% de todos os casos de câncer de mama ocorram em mulheres jovens com menos de 50 anos, com diferenças acentuadas em relação à manifestação da doença em outras idades. Nessa população, as características prognósticas são mais difíceis e com cânceres mais agressivos, apresentando maiores taxas de mortalidade quando comparadas com mulheres em idades mais avançadas. Além disso, o impacto do diagnóstico é ainda mais acentuado, porque a mulher jovem enfrenta questões específicas da idade, como maternidade e carreira, que aumentam a carga humanística da doença.<\/p>\n

O diagnóstico precoce ainda não é a realidade no sistema público de saúde: mais de 35% dos diagnósticos são realizados em estágio avançado, ou seja, quando o câncer avança e passa a atingir outros órgãos do corpo.<\/p>\n

Como agravante, o impacto da COVID-19 foi imenso e trouxe consequências diretas para o diagnóstico e o tratamento oncológico no Brasil. Um levantamento realizado pela Fundação do Câncer, com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), revela queda de 84% no número de mamografias feitas no Brasil durante o pico da pandemia do novo coronavírus, em comparação ao mesmo período do ano passado. Tais reduções tendem a aumentar ainda mais esses percentuais de casos avançados, que já são bastante altos mesmo na era pré-pandemia e medidas de fácil implementação e alto impacto para mitigar essas consequências precisam ser urgentemente adotadas.<\/p>\n

Assim, nunca se falou tanto em direito à saúde como atualmente. Inequidades entre os Sistemas de Saúde Público e o de Saúde Suplementar e entre o próprio SUS são observadas. Se a paciente tem câncer de mama já em estado avançado e faz parte dos 25% da população que têm plano de saúde, ela tem acesso aos tratamentos mais modernos, capazes de prolongar de forma importante o tempo que ela vai ficar viva, com qualidade de vida<\/p>\n

Já no SUS, há quase 20 anos, essa mesma paciente encontra uma realidade em que não há atualização de novas tecnologias para câncer metastático do tipo mais comum, o RH+ e HER2-, que representa 7 em cada 10 casos. Por outro lado, se a paciente tem o tipo de câncer de mama que representa 20% dos casos, o chamado HER2+, no próprio SUS ela já tem acesso às principais inovações de tratamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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