O movimento mundial de conscientização sobre o câncer de mama, conhecido como Outubro Rosa, tem direcionado a atenção da Câmara dos Deputados para os cuidados com a saúde da mulher. Nesse sentido, destaca-se, entre tantos, o Projeto de Lei n.º 265\/2020<\/a>, apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI), em coautoria com a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), em que o Projeto de Lei n.º 5270\/2020, da deputada Liziane Bayer (PSB-RS), tramita apensado.<\/p>\n

As proposições, que contaram desde o início com o engajamento da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), em síntese visam atribuir, ao SUS, o dever de custear a realização de testes genéticos germinativos e genômicos tumorais para fins de prevenção, diagnóstico e tratamento adequado dos cânceres de mama e ovário.<\/p>\n

A iniciativa atenta-se aos dados apresentados pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), que registraram, apenas em 2020, mais de 66 mil novos casos de câncer de mama, cerca de 30% do total de neoplasias malignas no Brasil.<\/p>\n

Diante desse cenário, os testes genéticos germinativos buscam identificar mutações em genes específicos, a exemplo dos genes BRCA1 e BRCA2, os quais constituem marcadores da síndrome hereditária dos cânceres de mama e de ovário. A partir da identificação de mutações nesses genes, cuja função é impedir o surgimento de tumores mediante a reparação das moléculas de DNA danificadas, torna-se possível a adoção de medidas profiláticas, como a quimioprevenção, a mastectomia, a ooforectomia — ou, então, o monitoramento frequente para detecção da doença.<\/p>\n

A respeito disso, tem-se o emblemático caso da atriz americana Angelina Jolie, que, após a confirmação de mutação genética associada a uma síndrome hereditária, optou pela retirada das mamas e dos ovários, reduzindo as possibilidades de desenvolvimento da doença. É de se sublinhar, contudo, que quando detectado precocemente o câncer pode ser tratado com técnicas menos invasivas.<\/p>\n

Os testes genômicos tumorais, por sua vez, consistem na análise do DNA ou do RNA de células tumorais, que podem disponibilizar importantes informações acerca da probabilidade de reincidência e da efetividade de eventuais tratamentos a serem indicados, garantindo, assim, tratamentos adequados aos pacientes com câncer.<\/p>\n

Vale ressaltar o estudo realizado entre agosto de 2018 e abril de 2019 pela JCO Global Oncology, no qual se constatou que, após a realização do teste genômico, 99% dos médicos expressaram ter mais confiança em suas recomendações de tratamento. Isso porque a partir da testagem genômica específica os médicos dispuseram de informações mais completas acerca dos tumores das pacientes e puderam recomendar o melhor tratamento, com melhor prognóstico, considerando as condições específicas de cada mulher.<\/p>\n

Desde 2014, é obrigatória aos planos de saúde a cobertura para a realização de testes genéticos hereditários, algo que atrai a necessidade de que tecnologias como os testes genéticos e genômicos também estejam acessíveis aos usuários do SUS, a fim de proporcionar um sistema de saúde efetivo, justo e democrático.<\/p>\n

Disso ressai a importância do projeto em questão, não apenas como ferramenta de combate às neoplasias malignas, mas também como instrumento de democratização do direito à vida, à justiça e à igualdade. Afinal, ao garantir a realização dos testes pelo SUS, pessoas que não possuem a capacidade de arcar com planos privados também terão ao seu alcance a possibilidade de realização dos testes, auxiliando na prevenção, diagnóstico e tratamento adequado.<\/p>\n

Em relação à esfera financeira, a realização dos testes demonstra um custo-benefício positivo em comparação às práticas clínicas atuais, visto que a testagem possibilita um diagnóstico precoce que, consequentemente, repercute na economia de recursos pelo SUS no tratamento da doença. A exemplo disso, cita-se um estudo científico desenvolvido junto ao Hospital Pérola Byington, que identificou uma redução de quase R$ 420 mil em despesas de tratamentos desnecessários após a realização de testes genômicos.<\/p>\n

Todos esses elementos evidenciam a importância do PL 265\/2020, que, em razão da sua relevância para a vida das mulheres, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Agora, a Proposição segue para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), não obstante tenha um Requerimento de Urgência pendente de aprovação — o qual, caso aprovado, levará o texto para apreciação direta pelo plenário da Câmara.<\/p>\n

Com efeito, todos os debates empreendidos em torno do projeto representam nobre esforço do Legislativo para concretizar políticas públicas eficazes em prol da vida das mulheres brasileiras.<\/p>\n

Texto por: Dra. Maira Caleffi, Natalie Alves e Maria Clara Villasboas.<\/p>\n

Fonte: JOTA<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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