O prejeto<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:<\/p>\n<\/div>\n

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• pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;<\/li>\n
• pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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  A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.<\/p>\n<\/div>\n

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  Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.<\/p>\n<\/div>\n

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  Justificativa<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos bene\ufb01ciários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.<\/p>\n<\/div>\n

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  O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar.<\/p>\n<\/div>\n

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  Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.<\/p>\n<\/div>\n

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  Lista da ANS<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  Responsável pelas diretrizes gerais dos planos de saúde, a ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os seguros são obrigados a pagar.<\/p>\n<\/div>\n

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  A lista de procedimentos varia com o tipo de plano contratado – há apólices que não incluem internação e cirurgias, por exemplo. Essa relação é atualizada periodicamente, quando novos medicamentos e tratamentos também são avaliados.<\/p>\n<\/div>\n

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  O texto aprovado deixa claro que os planos precisam cobrir os medicamentos orais contra o câncer, seja no tratamento ambulatorial ou na internação hospitalar.<\/p>\n<\/div>\n

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  No caso da internação, o projeto ainda obriga os planos a oferecerem ao cliente dois outros tipos de tratamento:<\/p>\n<\/div>\n

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  • a radioterapia, que se baseia em radiação para reduzir o tumor ou impedir o crescimento dele;<\/li>\n
  • a hemoterapia, procedimento em que o próprio sangue do paciente é retirado e reinjetado na tentativa de melhorar sua imunidade;<\/li>\n<\/ul>\n

    Fonte: G1<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Projeto visava reduzir exigências relacionadas aos planos de saúde. Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por não observar aspectos como ‘previsibilidade’.<\/h2>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20,13],"tags":[],"class_list":["post-19712","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-dos-pacientes","category-noticias-recentes"],"acf":[],"yoast_head":"\n