{"id":19849,"date":"2020-03-12T00:00:00","date_gmt":"2020-03-12T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/femama.org.br\/site_novo\/noticias-recentes\/governo-nao-pode-ser-obrigado-a-fornecer-remedio-de-alto-custo-fora-da-lista-do-sus-decide-stf\/"},"modified":"2020-03-12T00:00:00","modified_gmt":"2020-03-12T03:00:00","slug":"governo-nao-pode-ser-obrigado-a-fornecer-remedio-de-alto-custo-fora-da-lista-do-sus-decide-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/femama.org.br\/site\/noticias-recentes\/governo-nao-pode-ser-obrigado-a-fornecer-remedio-de-alto-custo-fora-da-lista-do-sus-decide-stf\/","title":{"rendered":"Governo n\u00e3o pode ser obrigado a fornecer rem\u00e9dio de alto custo fora da lista do SUS, decide STF"},"content":{"rendered":"
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por nove votos a zero, que o poder público não pode ser obrigado, por meio de decisão judicial, a fornecer remédio de alto custo que não esteja na lista<\/a> de remédios gratuitos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a decisão, obrigar o fornecimento pode beneficiar poucos e prejudicar toda a coletividade, que depende do orçamento da saúde pública.<\/p>\n<\/div>\n

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Nos votos, os ministros definiram exceções para a concessão de remédios e insumos caros em situações específicas. Por exemplo, quando o paciente e a família não têm condição financeira, ou quando não há remédio similar disponível.<\/p>\n<\/div>\n

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Como cada ministro apresentou critérios diferentes, essas regras só devem ser estipuladas na aprovação da tese (regra a ser seguida pelas instâncias inferiores). Esse debate será concluído em uma nova data, que não foi definida nesta quarta.<\/p>\n<\/div>\n

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Nove dos 11 ministros votaram sobre o tema. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, se declarou impedido por ter atuado em processos do tema quando era advogado-geral da União. Celso de Mello está em licença médica até o fim deste mês por conta de uma cirurgia no quadril.<\/p>\n<\/div>\n

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O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão valerá para processos semelhantes que correm em todo o Judiciário. Mais de 40 mil ações em todo o país aguardam a posição final do Supremo sobre o tema.<\/p>\n<\/div>\n

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Gasto bilionário<\/h2>\n<\/div>\n

A questão é relevante porque, só em 2019, o Ministério da Saúde gastou R$ 1,37 bilhão com aquisição de medicamentos e depósitos judiciais para ressarcimento de pacientes.<\/p>\n<\/div>\n

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Em dez anos, entre 2010 e 2019, as demandas custaram R$ 8,16 bilhões aos cofres federais. Estados argumentam que, com decisões judiciais obrigando fornecimento de remédios, não conseguem administrar corretamente os orçamentos e oferecer adequadamente o serviço público.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

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O julgamento se baseou em um recurso do estado do Rio Grande do Norte, relativo a uma paciente com miocardiopatia isquêmica e hipertensão arterial pulmonar. Ela foi à Justiça por não ter condições de custear o tratamento e para garantir que o estado fornecesse o medicamento sem interrupções.<\/p>\n<\/div>\n

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Carmelita Anunciada de Souza, de 83 anos, obteve decisões favoráveis tanto na primeira quanto na segunda instância. O estado recorreu ao Supremo argumentando que os altos custos do produto comprometeriam as contas públicas. Enquanto o processo tramitava, o medicamento foi inserido na lista do SUS.<\/p>\n<\/div>\n

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No recurso, o governo do Rio Grande do Norte pediu ao STF que definisse a não obrigação dos governos em fornecer medicamentos ausentes da lista do SUS – salvo exceções a serem definidas.<\/p>\n

Fonte: G1 Portal de Notícias<\/a><\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

“A FEMAMA entende que todos devem ter acesso à saúde, inclusive medicamentos de alto custo e enxerga com dificuldades a decisão do STF. A instituição segue monitorando o andamento da decisão, além de suas exceções e desdobramentos.”<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministros adiaram a definição das exceções a essa regra. Ministério da Saúde gastou R$ 8,16 bilhões em 10 anos com decisões judiciais que mandavam União pagar esses medicamentos.<\/h2>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[19,20,13],"tags":[],"class_list":["post-19849","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-advocacy","category-direito-dos-pacientes","category-noticias-recentes"],"acf":[],"yoast_head":"\nGoverno n\u00e3o pode ser obrigado a fornecer rem\u00e9dio de alto custo fora da lista do SUS, decide STF | FEMAMA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/femama.org.br\/site\/noticias-recentes\/governo-nao-pode-ser-obrigado-a-fornecer-remedio-de-alto-custo-fora-da-lista-do-sus-decide-stf\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Governo n\u00e3o pode ser obrigado a fornecer rem\u00e9dio de alto custo fora da lista do SUS, decide STF | FEMAMA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ministros adiaram a definição das exceções a essa regra. 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