Outro grande desafio para o cumprimento da Lei dos 30 Dias \u00e9 o or\u00e7amento. Parte dele precisar\u00e1 ser realocado para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames em tempo h\u00e1bil, bem como novos atendimentos m\u00e9dicos para retornos p\u00f3s-exames. Na outra ponta, para que a lei seja cumprida, \u00e9 necess\u00e1rio que o sistema de sa\u00fade p\u00fablica brasileiro ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis de atendimento oncol\u00f3gico, com acesso a diagn\u00f3stico precoce \u00e1gil e eficaz.<\/p>\n

Como funciona o controle social da Lei e qual o papel da FEMAMA nestre controle?<\/strong><\/p>\n

A FEMAMA demanda o comprometimento do poder p\u00fablico para que a Lei dos 30 Dias seja plenamente regulamentada e implementada e a destina\u00e7\u00e3o de mais recursos para a \u00e1rea da sa\u00fade. Entre as a\u00e7\u00f5es da FEMAMA, est\u00e3o o monitoramento e o apoio t\u00e9cnico prestados para a elabora\u00e7\u00e3o da lei, a participa\u00e7\u00e3o em discuss\u00f5es sobre o tema, a realiza\u00e7\u00e3o campanhas para orientar pacientes e denunciar os casos de n\u00e3o atendimentos dentro do prazo estabelecido. Nosso objetivo \u00e9 fazer com que os respons\u00e1veis assumam o compromisso de mudar a realidade dos pacientes com c\u00e2ncer.<\/p>\n

Nenhuma vida a menos<\/strong><\/p>\n

Agora que a Lei 30 dias foi sancionada e vai integrar a Lei n\u00ba 12.732\/2012, podemos comemorar a conquista, mas sem esquecer de nossa obriga\u00e7\u00e3o como cidad\u00e3os e cidad\u00e3s de fiscalizar o cumprimento desse direito. De acordo com o TCU, um paciente com c\u00e2ncer espera em m\u00e9dia 200 dias at\u00e9 receber seu diagn\u00f3stico no SUS, isto supera – e muito – o agora estabelecido por lei de que o diagn\u00f3stico e o in\u00edcio do tratamento ocorra em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n

Os direitos j\u00e1 est\u00e3o garantidos. Agora precisamos agir para que sejam tamb\u00e9m cumpridos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O PLC dos 30 dias, como o próprio nome já indica, começou com o objetivo de determinar que o prazo entre a suspeita de câncer, até a elucidação não ultrapassasse o tempo máximo de 30 dias no Sistema Único de Saúde (SUS)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[19,20,17,13],"tags":[],"class_list":["post-19874","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-advocacy","category-direito-dos-pacientes","category-institucional","category-noticias-recentes"],"acf":[],"yoast_head":"\n