Em uma decisão liminar, a Defensoria Regional de Direitos Humanos em Santa Catarina, órgão da Defensoria Pública da União (DPU), determinou que o Ministério da Saúde tem até 30 dias para iniciar fornecimento do medicamento pertuzumabe para pacientes com câncer de mama metastático. A Amor e União Contra o Câncer (AMUCC)<\/a>. ONG associada à FEMAMA em Florianópolis (SC), mobilizou o órgão e forneceu informações para a construção do relatório. A FEMAMA acompanhou de perto o pedido e auxilia o órgão durante o processo.<\/p>\n

De acordo com a decisão, a União tem até o prazo de 23 de novembro para iniciar o fornecimento do tratamento para todas as pacientes com câncer de mama metastático HER2+ em todo território nacional sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão tem caráter liminar, ou seja, de urgência, e ainda cabe recurso da União, o que pode levar o julgamento para instâncias superiores.<\/p>\n

O pertuzumabe consiste em uma terapia desenvolvida para tratar o subtipo HER2+ do câncer de mama metastático, que é o estágio mais avançado da doença. A sua utilização, associada ao trastuzumabe e docetaxel, proporciona mais benefícios em termos de controle da doença e qualidade de vida em comparação com outras terapias.<\/p>\n

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Atuação da FEMAMA<\/strong><\/p>\n

Depois de uma longa luta liderada pela FEMAMA, em 6 de dezembro de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a aprovação da incorporação do medicamento pertuzumabe para uso na rede pública de saúde.<\/p>\n

De acordo com regras da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS), órgão responsável pela avaliação e recomendação de incorporações ao SUS, a União tinha até 180 dias desde a publicação no DOU para distribuir o medicamento para uso em hospitais da rede pública. Este prazo encerrou-se em junho de 2018.<\/p>\n

A FEMAMA levou ao Ministério Público Federal (MPF) o receio da possível falta do medicamento antes mesmo que o prazo de seis meses fosse encerrado. O MPF, por sua vez, questionou o Ministério da Saúde, que respondeu apenas em novembro de 2018, afirmando que a distribuição do pertuzumabe seria feita a partir do primeiro trimestre de 2019. Desde então, o medicamento segue sem distribuição.<\/p>\n

Em abril de 2019, a FEMAMA realizou uma denúncia na imprensa sobre a falta do medicamento pertuzumabe para pacientes com câncer de mama metastático HER2+. A FEMAMA continuará fazendo tudo o que está ao seu alcance para que as pacientes do SUS não fiquem sem o tratamento adequado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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