Uma lei que torna compulsória a notificação dos casos confirmados de câncer no Distrito Federal passou a valer na última quinta-feira (4), quando foi publicada no Diário Oficial do DF.<\/p>\n

A norma determina que os registros de identificação de tumores malignos, nas redes pública e privada, sejam comunicados à Subsecretaria de Vigilância em Saúde, com a manutenção do sigilo médico da informação.<\/p>\n

O projeto foi originalmente proposto pela Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília – Recomeçar<\/a>, ONG associada à FEMAMA no Distrito Federal, que acompanhou ativamente sua tramitação até que se tornasse a Lei Distrital 6.317\/2019.<\/p>\n

Reforço e obrigação<\/strong><\/p>\n

Segundo a Secretária de Saúde, a lei vem reforçar uma prática que já é adotada pela pasta e “não altera em nada a rotina” dos hospitais públicos. “O serviço de notificação compulsória é realizado pelos Registros Hospitalares de Câncer (RHC).”<\/p>\n

Autor do projeto, o deputado distrital Rafael Prudente (MDB) enxerga a necessidade da norma como uma garantia de que a prática continuará a ser adotada, independentemente de governos e dos gestores de cada hospital.<\/p>\n

“Desde a gestão passada, a Secretaria [de Saúde] dizia que fazia, mas não tínhamos certeza das informações e dos procedimentos. Por ser algo tão importante, não queríamos deixar apenas uma portaria ou à mercê da vontade do gestor público”, disse ao G1.<\/p>\n

“Esperamos que a lei possibilite a implantação de ações públicas de prevenção e tratamento mais bem direcionadas.”<\/p>\n

A Secretaria de Saúde afirma que existem comitês de Registros Hospitalares de Câncer para fazer o controle das informações, e a fiscalização dessas notificações é feita pela Vigilância Sanitária.<\/p>\n

O G1 solicitou o número de casos confirmados da doença desde 2017, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com informações de G1 DF, 06\/07\/2019<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Secretaria de Saúde do DF diz que lei ‘não altera em nada rotina’. Deputado autor do projeto fala em necessidade de norma legal para ‘garantir’ continuidade.<\/em><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[19,16,20,13],"tags":[],"class_list":["post-19983","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-advocacy","category-associadas","category-direito-dos-pacientes","category-noticias-recentes"],"acf":[],"yoast_head":"\n