A partir deste mês, beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais já podem migrar para outros planos ou operadoras, com a entrada em vigor das novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciadas no final de 2018.<\/p>\n

A portabilidade é o direito de trocar de plano de saúde por alguma insatisfação ou inadequação do serviço, sem precisar cumprir carência (tempo mínimo) no plano novo.<\/p>\n

Com a mudança nas regras, todos os clientes de planos de saúde passaram a ter direito a ela. Até agora, somente clientes de planos individuais ou familiares e beneficiários de planos coletivos por adesão podiam fazer a portabilidade.<\/p>\n

Agora, o cliente de um plano coletivo empresarial poderá migrar para um plano individual sem cumprir carência, e vice-versa, desde que tenha a mesma faixa de preço e respeite o prazo mínimo de permanência, que não mudou.<\/p>\n

É preciso ficar no mínimo dois anos no plano de origem para pedir a primeira portabilidade e no mínimo um ano para fazer novas portabilidades.<\/p>\n

Mas há duas exceções: se o beneficiário tiver cumprido cobertura parcial temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de 3 anos; e se ele mudar para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, o prazo mínimo será de 2 anos.<\/p>\n

Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos.<\/p>\n

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Demitidos e aposentados<\/strong><\/p>\n

A medida beneficia também os demitidos, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde.<\/p>\n

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Planos de pós-pagamento<\/strong><\/p>\n

Segundo a ANS, não será exigida compatibilidade de preço para os planos em pós-pagamento —modalidade exclusiva dos planos coletivos onde a quitação dos custos é feita após a utilização do serviço —, uma vez que o custo desse produto não é fixo.<\/p>\n

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Entenda abaixo o que muda com a nova resolução da ANS:<\/strong><\/p>\n

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Planos coletivos<\/p>\n

Como era: Pela norma em vigor até agora, apenas beneficiários de planos individuais ou familiares e coletivos por adesão poderiam fazer a portabilidade.<\/p>\n

Como fica: A norma amplia a portabilidade para beneficiários de planos coletivos empresariais.<\/p>\n

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Fim da ‘janela’<\/p>\n

Como era: O pedido de troca de plano devia obedecer uma carência de 120 dias (4 meses) contados após o 1º dia do mês de aniversário do contrato.<\/p>\n

Como fica: O beneficiário não precisa mais cumprir o tempo mínimo para mudar de plano, e poderá fazer isso a qualquer momento.<\/p>\n

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Compatibilidade entre planos<\/p>\n

Como era: A regra exigia que as coberturas entre o plano de origem e o plano de destino fossem compatíveis.<\/p>\n

Como fica: É possível mudar para planos com tipos de cobertura maiores que o de origem, sem precisar cumprir carência para as coberturas já previstas no plano anterior. Com a mudança, quem possui um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial e hospitalar, por exemplo.<\/p>\n

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Fonte: G1, 03\/06\/2019<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também podem migrar para outros planos ou operadoras sem cumprir novas carências.<\/em><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20,13],"tags":[],"class_list":["post-20011","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-dos-pacientes","category-noticias-recentes"],"acf":[],"yoast_head":"\n