\n\tAgência reguladora também definiu limite de valor para franquias e isentou de cobrança mais de 250 procedimentos<\/em><\/p>\n \n\t \tA agência afirma que a norma protege o consumidor ao estabelecer um percentual máximo a ser cobrado pela operadora para realização de procedimentos; ao determinar limites (mensal e anual) para exposição financeira do consumidor (o máximo que o consumidor pode pagar, no total, por coparticipação e franquia); e ao isentar a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamentos de doenças crônicas, entre eles, tratamento de câncer e hemodiálise. Foi definido também que os planos poderão cobrar do usuário no máximo 40% do custo do procedimento ou evento.<\/p>\n \t“Com a medida, a reguladora preenche lacunas existentes na legislação, garantindo maior previsibilidade, clareza e segurança jurídica aos consumidores”, diz o comunicado da ANS.<\/p>\n \tDescontos para premiar bons hábitos<\/strong><\/p>\n \tOutra novidade trazida pela norma é a possibilidade de operadoras de planos de saúde oferecerem descontos, bônus ou outras vantagens aos consumidores que mantiverem bons hábitos de saúde. A expectativa é que a medida incentive a adesão de beneficiários a iniciativas como programas de promoção da saúde e prevenção de doenças mantidos pelas operadoras.<\/p>\n \tSegundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, a norma tem, entre suas premissas, “a transparência nas relações, a prestação de informações claras ao beneficiário, previsibilidade e segurança jurídica, liberdade na formatação dos produtos dentro de parâmetros claros e objetivos definidos, garantindo uma variabilidade dos produtos, conferindo mais opções de escolha ao beneficiário”.<\/p>\n \tHoje, 52% dos planos são com coparticipação<\/strong><\/p>\n \tO diretor destaca que o tema é de grande relevância, visto que, em 10 anos, a participação desses planos subiu de 22% para 52% do mercado. “Hoje, mais de 50% dos quase 48 milhões de beneficiários de planos de saúde estão vinculados a planos com coparticipação ou franquia”, explicou.<\/p>\n \tLimite é a mensalidade<\/strong><\/p>\n \tUm dos principais pontos da nova normativa é o estabelecimento de limites (mensal e anual) de exposição financeira do beneficiário: ou seja, o valor máximo a ser pago pela coparticipação e\/ou franquia não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade do consumidor (limite mensal) e\/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual). \tIsenção em tratamentos crônicos<\/strong><\/p>\n \tAs novas regras também preveem isenção de cobrança de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos e eventos em saúde, tais como: consultas com médico generalista, exames preventivos e de pré-natal e tratamentos crônicos, incluindo os pacientes com câncer e com problemas renais. Atualmente, os mecanismos incidem em qualquer procedimento. Com o estabelecimento de isenções, a ANS busca incentivar o adequado cuidado à saúde.<\/p>\n \tAlém do limite anual, custo passa para a operadora<\/strong><\/p>\n \tCaso seja ultrapassado o limite de exposição financeira anual, os custos de utilização do plano de saúde passarão a ser integralmente arcados pela operadora, sendo proibida a cobrança de valores excedentes no ano seguinte.<\/p>\n
\n\tA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta-feira, dia 28, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 433, que atualiza as regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde. A coparticipação é o valor pago pelo consumidor à operadora em razão da realização de um procedimento ou evento em saúde. Já a franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura. Segundo a ANS, hoje, mais da metade dos planos são com coparticipação ou franquia.<\/p>\n
\n\tO limite de exposição financeira é o valor máximo a ser pago por um beneficiário em razão da incidência de coparticipação ou franquia.<\/p>\n