\n\tA juíza estadual Hercilia Maria Fonseca Lima Brito, da 12ª Vara Cível de Aracaju, concedeu no último dia 15 de maio a Antecipação de Tutela Específica em favor da agente administrativa aposentada I.F.S* e determinou ao Estado de Sergipe, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, a urgência no fornecimento de tratamento de radioterapia – conforme solicitação médica pela rede pública de saúde – no prazo de cinco dias após notificação da parte ré por oficial de justiça, sob pena desse tratamento ser realizado na rede privada às custas do estado.<\/p>\n

\tNo pedido manifestado pelo advogado da paciente, o doutor Roberto Silveira, a antecipação de tutela veio para determinar que o Estado forneça o tratamento de radioterapia para a paciente no serviço de referência cadastrado no SUS e, se não houver vaga disponível, que o tratamento seja feito na rede privada de saúde (já que o Governo do Estado possui convênio vigente com a Clinradi desde 17 de agosto de 2017), neste caso com todas as despesas custeadas pela Fazenda Pública a fim de garantir, com isso, o recurso terapêutico recomendado.<\/p>\n

\tAntes da intimação das partes para a resolução da questão, a juíza expediu ofício ao Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário – o NAT\/JUD, para emissão de nota técnica sobre essa medida judicial ingressada pela paciente. O Núcleo foi criado em 2016 com a cooperação do Tribunal de Justiça de Sergipe, da Secretaria Estadual da Saúde e das Procuradorias Gerais do Estado e do Município. Tem natureza consultiva e assessora o Poder Judiciário Estadual oferecendo subsídios técnicos aos magistrados para as demandas ligadas ao Sistema Único de Saúde – SUS e à saúde pública.<\/p>\n

\tCom a emissão de nota técnica emitida pelo NAT\/JUD, que confirmou a urgente necessidade de tratamento com radioterapia na maior brevidade possível, sob o risco de não controle do câncer e agravamento da saúde, o advogado Roberto Silveira reiterou o pedido de tutela antecipada e o Estado de Sergipe se manifestou pedindo a extinção do processo sem resolução do mérito, alegando que a paciente já está em tratamento na rede pública de saúde, na fila de espera da Central de Regulação (SIGAU\/SES).<\/p>\n

\tDiante das circunstâncias e do parecer técnico do NAT\/JUD, a magistrada deferiu a tutela antecipada, embasando-se no artigo 200 do Código de Processo Civil, no artigo 196 da Constituição Federal e nos artigos 2º e 7º da lei nº 8.080\/1990, entendendo assim comprovada "a imperiosa necessidade da realização do procedimento, em razão da autora apresentar quadro de mastectomia, necessitando do tratamento de radioterapia com urgência, devido ao risco de vida".<\/p>\n

\tEntenda o caso<\/strong>
\n\tA aposentada I.F.S, de 59 anos, residente do bairro Marcos Freire 2, no município de Nossa Senhora do Socorro, é paciente oncológica e foi diagnosticada no início de 2017 com carcinoma ductal invasivo na mama direita. Submeteu-se a um tratamento neoadjuvante (quimioterapia antes da cirurgia) no Hospital de Urgências de Sergipe – HUSE com seis meses de quimioterapia e mastectomia, que foi realizada em 13 de dezembro de 2017. Segundo orientação médica, a paciente precisa iniciar seu tratamento com radioterapia no prazo limite de seis meses após a cirurgia de retirada total da mama que se encerra agora em 13 de junho de 2018.<\/p>\n

\tAssistida pela Associação dos Amigos da Oncologia – AMO<\/a> e beneficiada pelo Projeto Navegação de Pacientes desde fevereiro, I.F.S relatou seus problemas a uma de nossas navegadoras clínicas que imediatamente identificou a sua principal barreira na luta contra o câncer: o acesso em tempo hábil ao recurso terapêutico convencional. Diante da crise na oncologia do Estado, principalmente com a quebra e a interrupção constante do aparelho de radioterapia no Hospital de Cirurgia e a sobrecarga com um só acelerador linear no HUSE, a paciente se angustiava mais ainda com a fila de espera do SIGAU (o complexo regulatório da saúde no estado de Sergipe). Há duas semanas, por exemplo, sua posição para iniciar o tratamento era 157.<\/p>\n

\tNuma parceria inovadora, o escritório de advocacia Silveira & Silveira passou a apoiar o projeto Navegação de Pacientes e a prestar assistência jurídica voluntária aos pacientes navegados pelo projeto. "É muito importante que todos cooperem para a concretização dos direitos fundamentais previstos na nossa Constituição. Essa decisão judicial afiança a ideia da efetivação dos direitos sociais como um meio de se alcançar os ideais do Direito Constitucional moderno, garantindo a todos não só o direito de viver, mas o direito de viver com dignidade", garante o advogado ao comemorar a concessão da antecipação da tutela e a primeira ação judicial favorável ao projeto.<\/p>\n

\tSobre o projeto<\/strong>
\n\tNavegação de Pacientes é um projeto que propõe fornecer auxílio gratuito a pacientes com câncer usuários do Sistema Único de Saúde durante todo o processo da doença, desde o diagnóstico e ao longo do tratamento, buscando reduzir as inúmeras barreiras impostas cotidianamente aos pacientes e familiares em situação social vulnerável. Com o apoio financeiro da Roche e a parceria voluntária de empresas como o escritório de advocacia Silveira & Silveira, a Associação dos Amigos da Oncologia vem desenvolvendo, de forma inédita e pioneira em Aracaju, um modelo de entrega de serviços de saúde focado no paciente com câncer.<\/p>\n

\t*Optou-se por preservar o nome da paciente, usando apenas suas iniciais.<\/p>\n

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A ju\u00edza estadual Hercilia Maria Fonseca Lima Brito, da 12\u00aa Vara C\u00edvel de Aracaju, concedeu no \u00faltimo dia 15 de maio a Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela Espec\u00edfica em favor da agente administrativa aposentada I.F.S* e determinou ao Estado de Sergipe, nos autos da A\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer, a urg\u00eancia no fornecimento de tratamento de radioterapia – conforme solicita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pela rede p\u00fablica de sa\u00fade – no prazo de cinco dias ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o da parte r\u00e9 por oficial de justi\u00e7a, sob pena desse tratamento ser realizado na rede privada \u00e0s custas do estado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-20277","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-recentes"],"acf":[],"yoast_head":"\n