\n\tO STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu, no último dia 24 de maio, os processos judiciais que demandam o fornecimento pelo poder público de medicamentos não incluídos na lista do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o País. De acordo com o órgão, no total há 678 processos individuais ou coletivos que tratam sobre essa questão e que tramitam atualmente no território nacional. A estratégia do STJ é determinar uma conduta padrão para esses casos, pelo fornecimento ou não dos medicamentos, de modo que todos os processos estejam sujeitos, no futuro, à determinação definida. Enquanto a questão não avança, os processos encontram-se suspensos.<\/p>\n

\tConforme indicado pelo STJ, a decisão não impede que juízes de primeira e de segunda instância avaliem demandas consideradas urgentes, nem que concedam liminares. Entretanto, para se enquadrar nesse quesito caberia ao paciente comprovar a urgência da demanda, especificando a eficácia, a efetividade, a acurácia e a segurança do medicamento solicitado. A ação é apontada como reação ao crescimento do número de processos de judicialização para a obtenção de medicamentos que ainda não foram incorporados à lista do SUS.<\/p>\n

\tSegundo a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), instituição composta por 62 ONGs de todo o Brasil que atuam em defesa dos direitos das pacientes brasileiras, o que provoca o aumento da judicialização da saúde no País é justamente a falta de oferta de alternativas de tratamento adequadas na rede pública de saúde.<\/p>\n

\tA médica mastologista e presidente voluntária da FEMAMA, Maira Caleffi, pontua que medicamentos que revolucionaram a forma de combater o câncer de mama, como o trastuzumabe, por exemplo, não estão disponíveis para tratamento da doença no estágio metastático (o mais avançado) no SUS – apenas para fases iniciais ou localmente avançada da doença.<\/p>\n

\t“Apesar dos avanços da medicina, há mais de dez anos nenhum novo medicamento foi adotado pelo SUS para atender a essas pacientes. Assim cria-se uma diferença significativa entre as pacientes que dispõem de convênios de saúde e aquelas que só dispõem do acesso ao que lhes é ofertado pelo governo. Como reflexo, o tempo de vida de pacientes com câncer de mama metastático tratadas no sistema privado é maior que o das atendidas pelo SUS”, explica.<\/p>\n

\tDe acordo com a FEMAMA, tratamentos que foram considerados bons o suficiente para serem comercializados em nosso País e ofertados pelos planos de saúde não são oferecidos aos usuários da rede pública, gerando essa desigualdade. Mais do que isso, a inclusão de tratamentos na rede pública permitiria à gestão pública adquirir esses tratamentos a todos que necessitam por custos inferiores, por conta da compra negociada em maior escala e com descontos governamentais.<\/p>\n

\t“A judicialização, infelizmente, tem sido o único recurso disponível para termos um tratamento mais adequado e moderno perante a morosidade criminosa dos processos brasileiros de incorporação de medicamentos. Estamos falando de tratamentos cientificamente comprovados e custo-eficientes, já disponíveis na maioria dos países, inclusive que fazem parte da Lista de Medicações Essenciais da Organização Mundial da Saúde! Se a paciente não judicializa, ela morre!”, finaliza.<\/p>\n

\tAbaixo, a advogada e vice-presidente do Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (IMAMA)<\/a>, Cíntia Seben, responde algumas perguntas para você entender melhor:<\/p>\n

\t1. O que vai acontecer com a minha ação judicial que ainda aguarda decisão do juiz?<\/strong>
\n\tA ação judicial ficará suspensa até a decisão do STJ sobre a repercussão geral.<\/p>\n

\t2. O juiz já concedeu liminar para a minha ação e hoje recebo o medicamento via judicial. Terei o meu tratamento interrompido?<\/strong>
\n\tNão, o fornecimento concedido em liminar será mantido até a decisão do Recurso do Rio de Janeiro e mesmo que o julgamento não seja favorável à obrigatoriedade do fornecimento, poderá ser mantido após.<\/p>\n

\t3. Não vou poder mais entrar na justiça para conseguir medicamentos que não constam no rol do SUS?<\/strong>
\n\tPoderá pedir o remédio judicialmente e obter em liminar, desde que justifique, no processo, o caráter de urgência do fornecimento do fármaco.<\/p>\n

\t4. Como embasar um pedido de urgência para o meu caso, se ainda não entrei na justiça para conseguir medicamentos?<\/strong>
\n\tAtravés de um laudo médico justificando a necessidade do medicamento, a escolha do medicamento em detrimento a outros, o risco decorrente do não uso.<\/p>\n

\t5. Até quando vale essa decisão do STJ?<\/strong>
\n\tAté que seja concluída a votação do Recurso Especial.<\/p>\n

\t6. Quando o STJ votar definitivamente a questão, o que pode acontecer?<\/strong>
\n\tA votação definitiva não proíbe o ingresso de novas ações com objetos semelhantes, mas irá influir no recebimento de Recursos Especial e Extraordinário e na concessão das tutelas de urgência.  <\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) suspendeu, no \u00faltimo dia 24 de maio, os processos judiciais que demandam o fornecimento pelo poder p\u00fablico de medicamentos n\u00e3o inclu\u00eddos na lista do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) em todo o Pa\u00eds. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, no total h\u00e1 678 processos individuais ou coletivos que tratam sobre essa quest\u00e3o e que tramitam atualmente no territ\u00f3rio nacional. A estrat\u00e9gia do STJ \u00e9 determinar uma conduta padr\u00e3o para esses casos, pelo fornecimento ou n\u00e3o dos medicamentos, de modo que todos os processos estejam sujeitos, no futuro, \u00e0 determina\u00e7\u00e3o definida. Enquanto a quest\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7a, os processos encontram-se suspensos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-20576","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-recentes"],"acf":[],"yoast_head":"\n