\n\tEm 12 de maio, às 9h, Maceió debaterá o acesso no Sistema Único de Saúde ao tratamento do câncer de mama metastático, fase mais avançada da doença, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) estimam que o estado registre 520 novos diagnósticos de câncer de mama em 2017, 270 só na capital.<\/p>\n
\tA audiência é articulada pela FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) e pelo Grupo de Mama Renascer – GRUMARE e conta com o apoio da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas – RFCC AL. Os deputados que presidirão a audiência são Jó Pereira (PMDB) e Luiz Dantas (PMDB).<\/p>\n
\tO foco principal do debate é a ausência de acesso na rede pública de saúde a medicamentos usados para combater o câncer de mama metastático, como o trastuzumabe, que está no SUS apenas para pacientes em fases iniciais ou localmente avançada da doença. Além desta, outras terapias importantes também não são ofertados na rede pública, estando acessíveis apenas para pacientes que dispõem de convênios de saúde.<\/p>\n
\tÉ importante que sejam efetivadas as políticas públicas, para que não haja interrupção do tratamento. Estados e municípios podem optar por fazer a oferta de tratamentos, mesmo que estes não sejam oferecidos pelo SUS. Para que isso aconteça, deve haver pactuação com os gestores por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para estados ou do Conselho Municipal de Saúde para os municípios.<\/p>\n
\tEm 2016, em Minas Gerais, a Defensoria Pública da União (DPU), por meio de uma ação civil pública (uma ação que vale para todas as pessoas), conseguiu fazer com que o Poder Público fornecesse gratuitamente o medicamento trastuzumabe para todas as pacientes portadoras de câncer de mama HER2+ do país, mesmo no estágio metastático. A obrigação de fornecimento nacional vale apenas para a União (Governo Federal), mas o Estado de Minas Gerais e o município de Belo Horizonte também foram obrigados a realizar esse fornecimento nos limites de seus territórios. Apesar da existência dessa norma, as pacientes não estão recebendo o tratamento no território nacional.<\/p>\n
\tHá mais de uma década nenhuma terapia é incorporada ao sistema público de saúde para atender às suas necessidades, apesar das importantes descobertas feitas pela medicina. Sem acesso à alternativa terapêutica mais moderna e eficaz via Sistema Único de Saúde essas pacientes são expostas a barreiras burocráticas e judiciais para obter o tratamento, aumentando a judicialização da saúde, desequilibrando os gastos públicos, e provocando intenso desgaste emocional de pacientes que já encontram-se em uma condição fragilizada.<\/p>\n
\tA origem da audiência parte de mobilização coordenada pela FEMAMA junto a suas ONGs associadas em diversos estados em novembro de 2016. Assembleias Legislativas de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Distrito Federal, Ceará e Paraná receberam, em 26 de abril, debates similares.<\/p>\n
\tTipo de câncer mais comum entre as brasileiras de quatro das cinco regiões do País<\/strong><\/p>\n \tDe acordo com o INCA, a cada ano a incidência de câncer de mama aumenta, sendo esperados quase 58 mil novos casos somente em 2017 – o número representa 28% dos diagnósticos anuais de câncer em mulheres. O órgão aponta também este tipo como o mais frequente entre as brasileiras em quatro das cinco regiões do País, com exceção da região Norte, onde é o segundo mais comum.<\/p>\n \tSe identificado precocemente, a chance de cura pode chegar a 95%, segundo a Instituição Susan Komen. Contudo, o Tribunal de Contas da União denota que metade dos quadros de câncer de mama só são diagnosticados em estágios avançados, com prognóstico menos favorável e necessidade de tratamentos mais caros. O Observatório de Oncologia cita que, a partir de análise de dados de usuários de planos de saúde, de 2008 a 2011, estima-se que o custo possa ser até oito vezes maior para terapêuticas de pacientes com câncer avançado.<\/p>\n \tAinda, a mortalidade por câncer de mama é, proporcionalmente, maior no Brasil do que em países desenvolvidos. Entre os principais motivos, destacam-se: falta de conscientização, diagnósticos tardios, dificuldade de acesso ao sistema de saúde e falta de tratamento de última geração.<\/p>\n \tPadrão ouro da oncologia<\/strong><\/p>\n \tEstá em análise na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a inclusão no SUS da combinação terapêutica trastuzumabe e pertuzumabe para câncer de mama metastático com expressão da proteína HER. O estudo CLEOPATRA (2013) identificou que a combinação trastuzumabe + pertuzumabe combinado à quimioterapia oferecida na rede pública pode proporcionar, em média, 56,5 meses de vida a pacientes com câncer de mama metastático, configurando a terapia como padrão ouro.<\/p>\n \tO trastuzumabe mudou a forma como o câncer de mama é tratado no mundo e figura na lista de medicamentos básicos para combater o câncer criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), usada para orientar governos na decisão de oferta de medicamentos para a população. Esse medicamento já é ofertado desde 2012 pelo SUS, mas apenas para pacientes com câncer de mama inicial e localmente avançado; ou seja, pacientes que apresentam metástases não têm acesso ao tratamento gratuito, apesar de terem indicação para uso com resultados expressivos.<\/p>\n \tO pertuzumabe é uma terapia desenvolvida especificamente para tratar o câncer em sua fase mais avançada, em combinação com o trastuzumabe, potencializando seus efeitos e ampliando os benefícios às pacientes. Estas vantagens foram evidenciadas pelo estudo “Estimativa de Mortes Prematuras por Falta de Acesso à Terapia AntiHER2 para Câncer de Mama Avançado no Sistema Público de Saúde Brasileiro”.<\/p>\n \tA pesquisa, publicada pelo Journal of Global Oncology, estimou que, em 2016, 2008 pessoas seriam diagnosticadas com câncer metastático HER2. A partir disso, avaliou que destas, somente 808 mulheres estariam vivas em 2018 caso recebessem apenas a quimioterapia, intervenção padrão do SUS. Porém, 1.408 vidas seriam preservadas se o trastuzumabe fosse acrescido à quimioterapia e 1.576 permaneceriam vivas caso recebessem o padrão ouro, ou seja, o pertuzumabe. Ou seja, 768 mortes prematuras seriam evitadas em dois anos com o uso da terapia combinada.<\/p>\n \tA FEMAMA defende a inclusão do medicamento trastuzumabe na rede pública de saúde para câncer de mama metastático como medida mínima e fundamental, de grande impacto para as pacientes. Além disso, defende também a inclusão da associação trastuzumabe e pertuzumabe, visto que essa é a tecnologia mais avançada disponível, capaz de ampliar os efeitos positivos sobre as pacientes e evitar o problema do acesso desigual aos tratamentos e da judicialização da saúde.<\/p>\n \tCrescimento da Judicialização<\/strong><\/p>\n \tDe acordo com pesquisa da Interfarma (2016), a judicialização cresceu 227% entre 2012 e 2015, acarretando mais de R$ 440 milhões em despesas para a União. Este crescimento é, em partes, decorrência da falta de tratamento para câncer de mama metastático no SUS, tornando ações judiciais como em muitos casos a única via para iniciar medidas terapêuticas para barrar o avanço da doença.<\/p>\n \tCom alto custo ao poder público, que poderia adquirir os medicamentos a quem necessita por custos inferiores, considerando a compra negociada em maior escala frente à compra individual, a judicialização dificulta a gestão organizada do orçamento da saúde, uma vez que não é possível prever o montante a ser destinado ao pagamento destes processos.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 12 de maio, \u00e0s 9h, Macei\u00f3 debater\u00e1 o acesso no Sistema \u00danico de Sa\u00fade ao tratamento do c\u00e2ncer de mama metast\u00e1tico, fase mais avan\u00e7ada da doen\u00e7a, em audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa de Alagoas. 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