\n\tDuas propostas que fazem parte da nova reforma econ\u00f4mica enviada pelo governo ao Congresso Nacional, que possuem impacto negativo no investimento em sa\u00fade, foram aprovadas na quarta-feira (24).<\/p>\n
\tNa madrugada de quarta-feira (24), o Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2017, proposto pelo governo. O texto ainda ser\u00e1 analisado em data ainda n\u00e3o definida e pode ser alterado pelos parlamentares.
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\n\tCom a LDO aprovada, o governo antecipa-se \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de uma terceira proposta de redu\u00e7\u00e3o de recursos ainda em tramita\u00e7\u00e3o, a PEC 241\/16, e d\u00e1 previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para que a proposta seja efetivada. Ou seja, mesmo antes da aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC, o governo poder\u00e1 exercer o que ela determina, pois a regra estar\u00e1 prevista na LDO.<\/p>\n
\tEm seguida, o governo dever\u00e1 enviar ao Congresso Nacional a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que define quais s\u00e3o os recursos que poder\u00e3o ser aplicados por cada pasta e as respectivas rubricas.
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\n\tO Senado tamb\u00e9m aprovou a PEC 31\/2016, que permite que a Uni\u00e3o utilize livremente at\u00e9 2023 parte da arrecada\u00e7\u00e3o, podendo diminuir o montante de investimentos em pastas sociais como a sa\u00fade. Aprovada na noite de quarta-feira (24), a mat\u00e9ria deve entrar em vigor ap\u00f3s sess\u00e3o solene no Congresso Nacional, que deve acontecer em breve.
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PLDO 2017<\/strong><\/p>\n \n\tO Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2017 reduz recursos e limita os investimentos p\u00fablicos em setores como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e funcionalismo. O texto \u00e9 semelhante ao da PEC 241\/16, que deve ser votada em breve.<\/p>\n \tA PLDO n\u00e3o considera o crescimento populacional e ainda diminui o gasto p\u00fablico per capita. A lei levar\u00e1 ao seguinte cen\u00e1rio: em 2017 a Uni\u00e3o poder\u00e1 aplicar, no m\u00e1ximo, o mesmo valor que investiu no SUS em 2015, cerca de R$ 100,1 bilh\u00f5es, corrigido apenas pelo valor da infla\u00e7\u00e3o acumulada de 2016.<\/p>\n Al\u00e9m do investimento n\u00e3o considerar o aumento de demandas da popula\u00e7\u00e3o por esses servi\u00e7os, o valor tomado como refer\u00eancia para a nova norma seria o investido em um ano em que houve grandes redu\u00e7\u00f5es em gastos p\u00fablicos.<\/p>\n PEC 31\/16<\/strong><\/p>\n \n\tChamada de PEC da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), a proposta passou por 54 votos a 15 no plen\u00e1rio do Senado. No texto, o percentual de recursos que pode ser remanejado de pastas \u00e0s quais seria originalmente destinadas, como a sa\u00fade, para gastos considerados priorit\u00e1rios pelo governo aumenta de 20% para 30% e a medida ser\u00e1 aplicada de maneira retroativa desde 1\u00ba de janeiro de 2016. Em seu conte\u00fado, a emenda cria tamb\u00e9m a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas dos Estados (DRE) e dos Munic\u00edpios (DRM), que permite que estados e munic\u00edpios possam fazer o mesmo com suas receitas.<\/p>\n \tNa pr\u00e1tica, a DRU d\u00e1 ao governo o direito de usar livremente 30% das receitas obtidas com impostos e contribui\u00e7\u00f5es que deveriam ser alocados por lei em \u00e1reas espec\u00edficas. Na sa\u00fade, os investimentos m\u00ednimos percentuais destinados ao setor dever\u00e3o ser mantidos em 13,2% nesse ano, conforme Emenda Constitucional 86. No entanto, esse valor n\u00e3o ser\u00e1 integralmente investido na \u00e1rea. Ao inv\u00e9s disso, 30% do valor total destinado \u00e0 sa\u00fade pode ser remanejado para financiar outros temas. PEC 241\/16<\/strong><\/p>\n \n\tA PEC estabelece um novo teto para os investimentos p\u00fablicos nos tr\u00eas poderes e impacta pastas sociais, limitando a aplica\u00e7\u00e3o anual de recursos ao mesmo investimento realizado no ano anterior, corrigido somente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) durante 20 anos.<\/p>\n \tIsso quer dizer que n\u00e3o haver\u00e1 aumento real no valor investido pelo governo para estas pastas nas pr\u00f3ximas duas d\u00e9cadas, apenas uma corre\u00e7\u00e3o anual de acordo com a infla\u00e7\u00e3o. A proposta n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, o aumento da demanda por esses servi\u00e7os ou os problemas da realidade j\u00e1 saturada do sistema p\u00fablico de sa\u00fade.\u00a0<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Duas propostas que fazem parte da nova reforma econ\u00f4mica enviada pelo governo ao Congresso Nacional, que possuem impacto negativo no investimento em sa\u00fade, foram aprovadas na quarta-feira (24).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-20854","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-recentes"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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