\n\tA FEMAMA enviou na segunda-feira (15), para a Câmara dos Deputados, um ofício ao relator da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 241\/2016, o Deputado Federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), pedindo a rejeição da proposta. A PEC 241\/16 estabelece um teto os investimentos em saúde (entre outras pastas sociais), vinculado ao montante investido na pasta no ano anterior, corrigido de acordo com a taxa de inflação.<\/p>\n
\tNo documento, a FEMAMA reitera a importância dos investimentos crescentes em saúde e declara que a proposta colocará a vida dos pacientes do SUS em risco, deixando o sistema em estado de sucateamento.<\/p>\n
\tO ofício ainda expõe que a saúde não comporta gastos estáticos e deve supor um agravamento do envelhecimento populacional, do aumento dos fatores de risco, entre outros, o que provoca, necessariamente, o acréscimo de gastos públicos e a melhoria dos serviços. O comunicado ainda critica a proposta, alegando que o direito à saúde não se realiza por decisões políticas sazonais e cíclicas.<\/p>\n
\tA carta é encerrada informando que a FEMAMA adere aos movimentos sociais que lutam pela defesa da saúde pública garantindo os princípios de equidade, igualdade e universalidade.<\/p>\n
\tA FEMAMA trabalha para que haja aumento de investimento na área da saúde, sendo favorável à aprovação da PEC 01\/2015, a qual prevê aumento progressivo os de recursos mínimos investidos no setor da saúde pela União. Propostas de legislações desfavoráveis ao aumento do investimento em saúde não são apoiadas pela FEMAMA.<\/p>\n