\n\tNo dia 2 de junho de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 4\/2015, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.<\/p>\n

\tA DRU é uma ferramenta que permite ao Governo realocar parte dos recursos do Orçamento da União para áreas diferentes das quais seriam originalmente destinados. A proposta determina que a realocação seja de até 30% do montante advindo das contribuições da seguridade social, que poderão ser direcionados para outras áreas.<\/p>\n

\tNa prática, a proposta permite que a União deixe de investir em áreas como saúde e educação para utilizar parte do recurso em áreas tidas como prioridade pelo Governo, como o pagamento de juros da dívida pública, por exemplo.
\n\tNa saúde, os investimentos mínimos percentuais destinados ao setor deverão ser mantidos, conforme Emenda Constitucional 86. A área, no entanto, poderá receber menos recursos em valores absolutos do que o montante que seria destinado no caso de não haver essa desvinculação.<\/p>\n

\tA aprovação da PEC 4\/2015 também dificulta o andamento da aprovação da PEC 1\/2015 (apoiada pela FEMAMA), que solicita mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL).<\/p>\n

\n\tSaiba mais: http:\/\/goo.gl\/WKqcTY<\/a><\/p>\n

\tCom informações de UOL<\/a>, 01\/06\/2016<\/em><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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