Quando um paciente, vamos imaginar uma paciente com câncer de mama, tem indicação para utilizar um tratamento específico, considerado o mais adequado para o seu tipo de tumor, e ele não está disponível no SUS, a única forma dessa paciente obtê-lo pode ser entrando na justiça contra o governo para reivindicar as doses necessárias, já que o acesso universal e igualitário à saúde é um direito garantido pela Constituição. Muitas vezes essa acaba sendo a única alternativa para que a paciente tenha acesso ao tratamento de que precisa. Esse processo se chama judicialização em saúde.<\/p>\n

Infelizmente essa alternativa não produz igualdade no acesso ao tratamento, uma vez que nem todas as pacientes sabem que podem ou o que devem fazer para recorrer a esse recurso quando não há o tratamento disponível na rede pública.<\/p>\n

Enfrentar um processo judicial enquanto luta contra a doença é uma tarefa difícil. Além de se envolver com questões burocráticas exigidas, a paciente precisa lidar com a incerteza sobre o resultado da ação e o medo do câncer evoluir enquanto aguarda pelo tratamento que já deveria estar utilizando para controlá-lo. Uma ação judicial pode demorar muito tempo e é desgastante para uma pessoa fragilizada. Algumas pacientes acabam morrendo esperando por uma decisão na Justiça.<\/p>\n

A judicialização da saúde não resolve o problema de acesso aos tratamentos no SUS. Para o governo, essa também não é a alternativa ideal: a União ou o Estado gastam muito mais com a compra de medicamentos individuais para obedecer a decisões do Poder Judiciário do que se os medicamentos fossem adquiridos em quantidade, com valores negociados para todos que dele necessitam. Além disso, como não é possível prever o montante do orçamento que será destinado ao atendimento de ações judiciais, os gestores públicos enfrentam maiores desafios em manter um serviço de saúde funcional e eficiente para a população, já que alguns recursos precisam ser realocados.<\/p>\n

Os gastos do governo para cumprir determinações judiciais estão batendo recordes: estima-se que em 2016 o Governo Federal tenha gasto com medicamentos o montante de R$ 1,6 bilhão com pacientes que buscaram a judicialização. Esse número foi de R$ 800 milhões em 2014 e de R$ 1,2 bilhão em 2015. Todo ano, essa despesa bate novo recorde e esse valor equivale a 10% do montante que o governo investiu em 2015 na compra de medicamentos previstos na rede pública para atender toda a população brasileira.<\/p>\n

Uma forma de diminuir esses gastos, além de adotar uma gestão eficiente que evite a falta de medicamentos previstos no SUS, é a inclusão de novos tratamentos na rede pública de saúde. De acordo estudo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), a recusa de incorporações por parte do Ministério da Saúde estimula a judicialização e obriga o Estado a adquirir produtos com preços mais altos. A principal consequência disso é um gasto de cerca de quatro vezes mais per capita para aquisição de medicamento individual, quando comparado a um paciente com acesso ao medicamento pelo SUS.<\/p>\n

O próprio Ministério da Saúde já admitiu que, de fato, novos tratamentos podem ter a princípio um custo mais alto, mas, se ele faz que o paciente fique menos tempo internado em hospitais, essa alternativa se torna mais barata num contexto mais amplo.<\/p>\n

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Como judicializar um medicamento não incorporado ao SUS<\/strong><\/p>\n

Primeiramente, procure informação e apoio em nossas ONGs locais. Caso seja necessário, muitas delas possuem assessoria jurídica gratuita acostumada a lidar com esse tipo de caso. Elas estarão prontas para te ajudar. Clique aqui para conhecer a ONG mais perto de você.<\/strong><\/a><\/p>\n

Você também pode procurar a assistência jurídica do seu município. Caso não haja, você deverá recorrer à Defensoria Pública, ao Ministério Público Estadual ou à Procuradoria da República de sua região, que prestam assistência gratuita a pessoas que não possam pagar por esse serviço.<\/p>\n

Existem ainda outras instituições que prestam assistência judiciária gratuita: OAB, Poder Judiciário Estadual\/Federal e algumas faculdades de Direito, que possuem núcleos especializados para este serviço. Você também pode recorrer a um advogado particular.<\/p>\n

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O que é judicialização em saúde?<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[19,22,28,13],"tags":[],"class_list":["post-21069","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-advocacy","category-blog-da-femama","category-cancer-metastatico","category-noticias-recentes"],"acf":[],"yoast_head":"\n