\n\tOntem (29\/05\/14), ocorreu Audiência Pública sobre acesso a medicamentos não comercializados no Brasil por ausência de autorização da Anvisa, uma realização conjunta da Comissão do Direito do Consumidor (CDC) e da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).<\/p>\n

\tO debate apontou, entre outras questões, a urgência por maior agilidade na regulação dos medicamentos, a importância de haver um controle sobre as pesquisas realizadas no país e a necessidade de se disponibilizar os medicamentos autorizados para a saúde suplementar também para rede pública, no sentido de que tanto pacientes com plano de saúde ou beneficiários do SUS possam ter acesso aos mesmos medicamentos.<\/p>\n

\tEssa audiência foi proposta pelos deputados Júlio Delgado, Alexandre Roso e Paulo Foletto, sendo os dois últimos, deputados participantes do I Ciclo de Debates Sobre Câncer de Mama para Parlamentares<\/a> , que teve sua primeira etapa de discussões realizada pela Femama em abril deste ano para abordar questões como o acesso a tratamentos de câncer de mama inovadores para pacientes em fase metastática pelo Sistema Único de Saúde e os desafios para a incorporação de novas tecnologias na rede pública.<\/p>\n

\tA seguir, alguns destaques da discussão, organizados por expositor.<\/p>\n

\tPara entender melhor alguns aspectos do processo de regulação de medicamentos no país e conhecer os seus direitos, acesse o vídeo<\/a> da audiência na íntegra.<\/p>\n

\tCONITEC – Vania Cristina Canuto Santos<\/strong><\/p>\n

\t– Atualmente a CONITEC realiza cerca de 38 incorporações por ano, 3 vezes mais do que na época da (Comissão de Incorporação de Tecnologias do MS \/ 2006-2011).<\/p>\n

\t– No último ano recebeu 316 demandas de novas incorporações, sendo cerca de 50% provenientes da indústria e 50% do próprio MS.<\/p>\n

\t– De acordo com o Decreto n 8.077, a Conitec passaria a solicitar a autorização de novas indicações de uso pelo SUS para medicamentos já registrados pela Anvisa. Entretanto, a norma não esclarece qual será essa hierarquia ou prevê urgência para apreciação pela Anvisa. Também, não está claro como a Conitec fará a análise, se precisará ser demandada, ou atuará por autodisposição.<\/p>\n

\tSaúde Coletiva UNB – Natan Monsores de Sá<\/strong><\/p>\n

\t– Enquanto os pacientes tem urgência, a máquina publica é morosa.<\/p>\n

\t– Precisamos construir uma nova lógica legislativa para termos mais agilidades nas incorporações.<\/p>\n

\t– Ao mesmo tempo que a pressa não pode ultrapassar os limites da segurança, os pacientes não podem sofrer danos por causa da demora. O estado precisa ter equilíbrio, já que o direito à vida é constitucional<\/p>\n

\tSociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC) – Greyce Lousana <\/strong><\/p>\n

\t– Pacientes não querem uso compassivo ou expansivo de medicamentos. Querem a aprovação de medicamentos utilizados em outros países acessíveis a toda população.<\/p>\n

\t– Se a pesquisa mostra que o medicamento é eficaz e seguro, a ANVISA tem a obrigação de regulamentar, mas não é o que vem acontecendo. Há divergências de normas dentro próprio MS, um conjunto de regras que não se conversam.<\/p>\n

\t– Não existe um controle sobre as boas pesquisas que estão sendo feitas no Brasil. Não há uma plataforma (site) que mostre o panorama de pesquisas realizadas no país.<\/p>\n

\tAssociação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) – Maria José Delgado Fagundes<\/p>\n

\t– A insegurança jurídica reduz investimentos da indústria no país e o cenário do subfinanciamento da saúde compromete a inovação<\/p>\n

\t– A demora para regulação compromete o investimento da indústria e às vezes a demora é tanta que muitos pacientes vão à óbito.<\/p>\n

\tAnvisa – Ricardo Borges<\/strong><\/p>\n

\t– Eficácia, Segurança e Qualidade são os critérios da Anvisa para regulação.<\/p>\n

\t– A Anvisa vem tentando focar na proteção do paciente.<\/p>\n

\t– A Anvisa acredita na importância dos genéricos e entende que sem inovação não há genérico.<\/p>\n

\t– Em relação à pesquisa clínica, a legislação é voltada para a proteção do paciente.<\/p>\n

\t– Está sendo elaborado um portal que conterá informações sobre pesquisas e os pacientes poderão se inscrever para participar.<\/p>\n

\tDebate:<\/p>\n

\tDep. Alexandre Roso <\/strong><\/p>\n

\t– A ética para regulação de medicamentos deve considerar o direito do paciente de receber o tratamento.<\/p>\n

\t– Há medicamentos, inclusive para o tratamento do câncer, que são autorizados para o plano de saúde, mas não são incorporados para os pacientes SUS. Não adianta apenas liberar o medicamento no país se ele não estiver disponível para quem precisa.<\/p>\n

\t– Não podemos tratar as pessoas de forma diferente, as que tem plano privado e as que são usuárias do SUS. Temos um só tipo de pessoa: a que tem direitos e deveres.<\/p>\n

\tDra. Geyce (SBPPC)<\/strong><\/p>\n

\t– É inadmissível pessoas morrendo com câncer por que não tem acesso a medicamento. O papel das instituições é de apoiar as pesquisas e cobrar do governo.<\/p>\n

\t– Qual será o resultado de toda essa discussão? Vamos voltar aqui depois de um ano para discutir tudo de novo depois que mais pessoas morrerem? <\/p>\n

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Resultado da audi\u00eancia p\u00fablica sobre acesso a medicamentos n\u00e3o comercializados no Brasil por aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-21276","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-recentes"],"acf":[],"yoast_head":"\n