A Assessoria Governamental da Femama esteve nesta ter\u00e7a (22\/04), no gabinete da Senadora Ana Am\u00e9lia Lemos (PP-RS) para debater quest\u00f5es relativas \u00e0s falhas de aplica\u00e7\u00e3o na Lei dos 60 dias. Participaram do encontro o deputado Alexandre Roso (PSB-RS), o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Eitel Santiago, e representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

Diversas portarias criadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade geram dificuldade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do prazo descrito na Lei para o primeiro atendimento de c\u00e2ncer no SUS. Entre elas, foi destacada a Portaria n\u00ba 876\/13, que determina que o in\u00edcio da contagem do prazo para o tratamento de pacientes com c\u00e2ncer deve ocorrer a partir da inscri\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico no prontu\u00e1rio m\u00e9dico e n\u00e3o imediatamente ap\u00f3s a assinatura do laudo patol\u00f3gico, como quer a lei. Essa diferen\u00e7a pode adicionar meses \u00e0 espera. O cumprimento da lei ainda est\u00e1 vinculado ao funcionamento do SISCAN, sistema eletr\u00f4nico de registro que n\u00e3o est\u00e1 implementado em todos os hospitais.\u00a0Foi abordada tamb\u00e9m a Portaria n\u00ba 1253\/13 (SAS\/MS), que prioriza a faixa et\u00e1ria entre 50 e 69 anos para realiza\u00e7\u00e3o da mamografia bilateral de rastreamento, diferente do que prop\u00f5e a Lei 11.664\/2008 ao determinar que mulheres a partir de 40 anos t\u00eam direito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do exame. Para o Dr. Eitel, as a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio foram formuladas apenas com preocupa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Durante o encontro, o deputado Alexandre Roso (RS) citou o I Ciclo de Debate sobre C\u00e2ncer de Mama para Parlamentares realizado pela Femama na C\u00e2mara dos Deputados. O parlamentar ressaltou um questionamento feito no evento: ?O quanto vale um dia de vida??. O tema gerou interesse do MPF, que se comprometeu a fazer um levantamento mais abrangente nos estados sobre a judicializa\u00e7\u00e3o em busca de acesso a medicamentos para c\u00e2ncer. Em contrapartida, o Congresso Nacional pressionaria o Governo a rever as portarias.<\/p>\n

Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, o grupo, com exce\u00e7\u00e3o do deputado Roso, seguiu para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), onde se encontrou com o presidente, ministro Jo\u00e3o Augusto Nardes. A reuni\u00e3o foi requerida pela senadora Ana Am\u00e9lia Lemos (PP-RS).<\/p>\n

Em junho de 2013, a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA) aprovou requerimento da senadora Ana Am\u00e9lia e senador Waldemir Moka (PMDB-MS) para realiza\u00e7\u00e3o de auditoria sobre os registros de c\u00e2ncer, analisando informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas capazes de medir a efic\u00e1cia da Lei dos 60 dias. O requerimento foi um pedido da Femama, entregue \u00e0 senadora.<\/p>\n

O presidente do TCU, ministro Nardes, elogiou a iniciativa e anunciou que em 2014 a prioridade do \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 avaliar os \u00edndices da sa\u00fade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em mar\u00e7o, o TCU j\u00e1 havia publicado um relat\u00f3rio tem\u00e1tico da sa\u00fade, o FiscSa\u00fade 2014. Entretanto, os dados de oncologia e registro de c\u00e2ncer no SUS ser\u00e3o avaliados com maior rigor em um relat\u00f3rio a ser entregue at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n

A Femama apontou falhas nos procedimentos de diagn\u00f3stico e no descumprimento da Lei dos 60 dias (Lei n\u00ba 12.732\/12). Entre os principais pontos est\u00e1 o n\u00e3o funcionamento do SISCAN. Segundo levantamento do MPF, apenas sete estados utilizam o SISCAN. Outro dado preocupante, cerca de 50% dos registros de c\u00e2ncer realizados no Brasil n\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es sobre o estadiamento, ou seja, qual \u00e9 a fase da doen\u00e7a. Outro ponto abordado \u00e9 falta de medicamentos avan\u00e7ados para tratamento de c\u00e2ncer em fase de met\u00e1stase no SUS. Nardes mostrou-se preocupado com a situa\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a no Brasil e comprometeu-se a dirigir os esfor\u00e7os no TCU e nos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) para conclus\u00e3o da auditoria.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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