\n\tA Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região restabeleceu a sentença da Justiça Federal em Santa Catarina, proferida em 28 de fevereiro deste ano, que havia determinado à União e ao estado que passassem a fornecer o medicamento Trastuzumab às mulheres portadoras de câncer de mama metastático. Para terem acesso ao tratamento, elas devem residir em SC, apresentarem tumores maiores que 1 cm e superexpressão do receptor HER2, uma forma mais agressiva de câncer de mama. O julgamento foi publicado no dia 3 de agosto no Diário Eletrônico da 4ª Região.<\/p>\n
\n\tO estado deverá comprovar, em 30 dias, que efetuou a relação das mulheres que precisam do tratamento, com a classificação dos casos por ordem de urgência. Deverá ainda demonstrar que definiu as quantidades necessárias de medicamento, a data e local em que estará disponível e o cronograma para atendimento dos primeiros casos. A ordem de intimação foi expedida no dia 8, por decisão do juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal de Florianópolis. A União e o estado também deverão comprovar a publicação do extrato da sentença em jornal estadual.<\/p>\n
\n\tSegundo o desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, relator do recurso no TRF-4, o Trastuzumab é “medicamento novo no âmbito do SUS, porém com registro na Anvisa (Herceptin), comprovadamente eficaz no combate à doença, não havendo substitutivo outro para o tratamento do câncer de mama que apresenta tumores com superexpressão do receptor HER2”. Entidades de combate ao câncer serão informadas do restabelecimento da ordem judicial.<\/p>\n