{"id":28528,"date":"2025-12-17T21:48:23","date_gmt":"2025-12-18T00:48:23","guid":{"rendered":"https:\/\/femama.org.br\/site\/?p=28528"},"modified":"2025-12-18T10:59:02","modified_gmt":"2025-12-18T13:59:02","slug":"femama-lamenta-resultado-da-reuniao-do-comite-de-produtos-e-procedimentos-da-conitec-sobre-incorporacao-de-testagem-genetica-no-sus-e-convoca-sociedade-civil-a-se-preparar-para-consulta-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/femama.org.br\/site\/noticias-recentes\/femama-lamenta-resultado-da-reuniao-do-comite-de-produtos-e-procedimentos-da-conitec-sobre-incorporacao-de-testagem-genetica-no-sus-e-convoca-sociedade-civil-a-se-preparar-para-consulta-publica\/","title":{"rendered":"FEMAMA lamenta resultado da reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Produtos e Procedimentos da CONITEC sobre incorpora\u00e7\u00e3o de testagem gen\u00e9tica no SUS e convoca sociedade civil a se preparar para Consulta P\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em>Avalia\u00e7\u00e3o inicial desfavor\u00e1vel perpetua desigualdades e representa atraso de mais de 15 anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade suplementar. Decis\u00e3o pela incorpora\u00e7\u00e3o ainda pode ser revertida por meio de Consulta P\u00fablica.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es Filantr\u00f3picas de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Mama (FEMAMA) vem a p\u00fablico manifestar profunda preocupa\u00e7\u00e3o e lamento diante da avalia\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel resultante da <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">147\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (CONITEC)<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">, realizada em 12 de dezembro pelo Comit\u00ea de Produtos e Procedimentos<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">. A avalia\u00e7\u00e3o inicial rejeita a incorpora\u00e7\u00e3o dos testes gen\u00e9ticos para detec\u00e7\u00e3o de muta\u00e7\u00f5es nos genes BRCA1 e BRCA2, uma tecnologia essencial para o diagn\u00f3stico preciso, preven\u00e7\u00e3o e tratamento oportunos de c\u00e2nceres heredit\u00e1rios.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A negativa do Comit\u00ea, fundamentada no argumento de que seria necess\u00e1ria a estrutura\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de uma &#8220;linha de cuidado&#8221; ou um &#8220;programa nacional&#8221; espec\u00edfico, ignora a urg\u00eancia de milhares de pacientes que hoje dependem exclusivamente do SUS e perpetua um atraso de mais de 15 anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oncologia mundial e \u00e0 sa\u00fade suplementar no Brasil, que disponibiliza os testes desde 2014.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cO tempo da burocracia n\u00e3o \u00e9 o tempo do c\u00e2ncer\u201d, defende a Dra. Maira Caleffi, fundadora da FEMAMA e membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o. \u201cCondicionar o acesso a uma estrutura ideal, que pode levar anos para ser concretizada, \u00e9 um grave desservi\u00e7o \u00e0 sociedade brasileira, especialmente \u00e0s mulheres atendidas pelo SUS, que seguem privadas do acesso a uma tecnologia consolidada, segura, custo-efetiva e decisiva para o diagn\u00f3stico, o tratamento e a preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de mama e de outros c\u00e2nceres de car\u00e1ter heredit\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, o argumento sustentado na aus\u00eancia de uma linha de cuidado espec\u00edfica causa estranhamento na Federa\u00e7\u00e3o, que historicamente acompanha processos onde primeiro se incorporou a tecnologia para, em seguida, encaminh\u00e1-la \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o ou estrutura\u00e7\u00e3o dentro de uma linha de cuidado existente.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O c\u00e2ncer de mama \u00e9 a neoplasia que mais mata mulheres no Brasil. Dos estimados 75 mil novos casos anuais, cerca de 10% possuem origem heredit\u00e1ria, com muta\u00e7\u00f5es como BRCA1 e BRCA2. Isso significa aproximadamente 7,5 mil casos anuais, com desenvolvimento mais agressivo e maior complexidade de tratamento. Al\u00e9m do diagn\u00f3stico preciso, os testes t\u00eam papel preventivo de fato para pacientes e seus familiares. Tanto no desenvolvimento de novos tumores como na identifica\u00e7\u00e3o de risco dentro de uma mesma fam\u00edlia. Sendo assim, fica claro que o acesso aos testes gen\u00e9ticos no SUS \u00e9 uma demanda latente e urgente da sociedade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outra prova disso \u00e9 a intensa movimenta\u00e7\u00e3o legislativa. Desde 2019, diferentes Projetos de Lei que garantem o direito ao acesso \u00e0 testagem gen\u00e9tica no SUS entraram em pauta no Congresso e Senado Federais. Em outubro deste ano, o Projeto de Lei 265\/2020 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, seguindo para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado. Existem, ainda, leis estaduais aprovadas em pelo menos cinco unidades federativas. A avalia\u00e7\u00e3o realizada pelo Comit\u00ea de Produtos e Procedimentos da CONITEC, portanto, caminha na contram\u00e3o do que a sociedade brasileira, atrav\u00e9s de seus representantes eleitos, j\u00e1 definiu como prioridade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O teste gen\u00e9tico n\u00e3o \u00e9 uma demanda isolada, e sim uma ferramenta integrante e indissoci\u00e1vel do diagn\u00f3stico e tratamento do c\u00e2ncer de mama e ov\u00e1rio, assim como outros c\u00e2nceres heredit\u00e1rios. Condicionar o acesso \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos fluxos burocr\u00e1ticos \u00e9 criar um falso obst\u00e1culo; a incorpora\u00e7\u00e3o da tecnologia \u00e9 justamente o motor necess\u00e1rio para organizar e qualificar a rede que j\u00e1 atende essas pacientes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com o cen\u00e1rio vigente, existe o risco do PL 265\/2020 ser aprovado, mas o acesso efetivo \u00e0 tecnologia n\u00e3o ocorrer na ponta porque a mesma n\u00e3o foi incorporada ao SUS. Mesmo que a paciente tenha acesso ao teste gen\u00e9tico de forma privada (ou judicial), o SUS n\u00e3o poder\u00e1 oferecer o tratamento mais adequado ou profil\u00e1tico correspondente porque a tecnologia n\u00e3o est\u00e1 incorporada formalmente no sistema.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No passado, foram vistas v\u00e1rias tecnologias e diretrizes aprovadas que, por falta de regulamenta\u00e7\u00e3o adequada ou barreiras administrativas de incorpora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o chegaram \u00e0s pacientes, a exemplo daquelas recomendadas no Protocolo Cl\u00ednico e Diretrizes Terap\u00eauticas do C\u00e2ncer de Mama, chamado de &#8220;PCDT Rosa&#8221;. A testagem gen\u00e9tica n\u00e3o pode se tornar mais um desses casos em que o direito existe no papel, mas n\u00e3o na pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Brasil possui capacidade laboratorial instalada, com equipamentos de Sequenciamento de Nova Gera\u00e7\u00e3o (NGS) dispon\u00edveis. O investimento \u00e9 manej\u00e1vel e progressivo, sendo uma tecnologia custo-efetiva que evita gastos futuros com tratamentos de doen\u00e7as avan\u00e7adas. Negar essa incorpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma medida de economia ou efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, mas de manuten\u00e7\u00e3o da desigualdade, atingindo desproporcionalmente mulheres que n\u00e3o podem pagar pelo exame na rede privada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A FEMAMA convoca a sociedade civil para se preparar para a Consulta P\u00fablica, etapa decisiva que poder\u00e1 mudar este cen\u00e1rio. As datas para contribui\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foram divulgadas no portal Participa Mais Brasil.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cA decis\u00e3o final depender\u00e1 agora da Consulta P\u00fablica que ser\u00e1 aberta e que ouvir\u00e1 a sociedade sobre a incorpora\u00e7\u00e3o da tecnologia. Ainda h\u00e1 chance de revertermos essa situa\u00e7\u00e3o em prol das pacientes do sistema p\u00fablico\u201d, aponta Dr. Luiz Ayrton Santos Junior, Presidente Volunt\u00e1rio da FEMAMA. \u201cContinuaremos atuando de forma firme, \u00e9tica e incans\u00e1vel para que o acesso aos testes gen\u00e9ticos no SUS deixe de ser um privil\u00e9gio de poucas e se torne um direito garantido a todas as mulheres brasileiras, independentemente de renda, territ\u00f3rio ou condi\u00e7\u00e3o social.\u201d<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Avalia\u00e7\u00e3o inicial desfavor\u00e1vel perpetua desigualdades e representa atraso de mais de 15 anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade suplementar. 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