A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (RECOMEÇAR), ONG associada à FEMAMA em Brasília (DF), Joana Jeker dos Anjos, esteve na quarta-feira (13/03) com o senador Nelsinho Trad (MS), relator do PLC 143/2018 que atualmente está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, para pedir por uma posição favorável ao projeto.

O senador se comprometeu a elaborar parecer favorável à aprovação da pauta. Também se fizera presente acompanhando Joana a deputada federal Carmen Zanotto (SC), autora do PL dos 30 dias na Câmara dos Deputados.

O que pede o projeto de lei?

O PLC 143/2018 tramita há anos no Congresso Nacional. Primeiro na Câmara dos Deputados e, desde o ano passado, no Senado Federal. O projeto de lei, conhecido como PLC dos 30 dias, pede que, mediante suspeita de câncer, a confirmação diagnóstica ocorra na rede pública de saúde em no máximo um mês, para dar chance aos pacientes iniciarem o tratamento mais rapidamente.

A proposta, se aprovada, adicionará um parágrafo na Lei nº 12.732, de 2012, conhecida como Lei dos 60 Dias, que determina que o tratamento oncológico deve iniciar em até 60 dias a partir da confirmação do diagnóstico do câncer registrado em exame anatomopatológico.

Como a confirmação do câncer não tem hoje um prazo estabelecido, a efetividade da Lei dos 60 Dias pode ser reduzida pela demora nessa etapa. Caso o PLC 143/2018 seja aprovado, a legislação passaria a definir também um prazo de 30 dias para a fase de investigação da doença, totalizando o máximo de 90 dias entre a identificação dos primeiros sintomas do câncer e o início do tratamento.