Em outubro, em Brasília, a reunião da Comissão Intersetorial e Saúde Suplementar (CISS) do Conselho Nacional de Saúde (CISS) validou a indicação da representante da FEMAMA na CNS, Carolina Abad, como coordenadora adjunta da comissão.

Em virtude desta alteração, a representante da FEMAMA na Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias, DST-AIDS, TB, Hanseníase e Hepatites Virais (CIASPP), que anteriormente era a conselheira Carolina Abad, passou a ser representada pela Cláudia Belém, da Associação Nossa Casa, ONG associada à FEMAMA em Fortaleza.

O Conselho Nacional de Saúde considera que a regulação do segmento de saúde suplementar deve estar subordinado aos princípios do SUS e deve nortear-se pelos mesmos marcos de relevância pública e organização do modelo assistencial e que o controle das ações e dos serviços de saúde, público ou privado, deve ser exercido pelos entes que integram o SUS, de acordo com a competência constitucional e legal atribuída a cada um deles.

Desta forma, a CISS tem como atribuição, subsidiar a atuação do CNS nas discussões sobre o aperfeiçoamento da legislação e revisão do espaço institucional da regulamentação da Saúde Suplementar bem como sua inclusão na Política Nacional de Saúde.