Evento discute competência legal dos estados para decidir sobre o fornecimento de tratamentos para seus cidadãos

No dia 08 de maio às 9h, no Auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), juntamente com a Assembleia Legislativa e a ONG Associação Amigas do Peito do Pará (AAPP), realizam o Ciclo de Debates com Parlamentares sobre Câncer de Mama – edição Pará. O encontro traçará um panorama da situação das pacientes usuárias do Sistema Único de Saúde com câncer de mama no estágio mais avançado, conhecido como metastático, além de discutir a competência legal dos estados para decidir sobre o fornecimento de tratamentos para seus cidadãos.

O encontro faz parte de uma série de debates com o propósito de minimizar as desigualdades no tratamento de câncer de mama no Brasil, discutindo a ampliação do acesso aos tratamentos modernos de câncer de mama metastático na rede pública de saúde estadual. O Ciclo já contou com edições nacionais e estaduais em Salvador (BA), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Brasília (DF) e São Paulo (SP) e está previsto ainda para ocorrer em outros estados.

Apesar do SUS incorporar procedimentos em âmbito federal a partir da indicação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), órgão do Ministério da Saúde, os estados têm competência legal para decidir sobre o fornecimento de tratamentos para seus cidadãos. É permitido a eles buscar fontes de financiamento e parcerias para que novos medicamentos sejam ofertados na rede local, desde que estes apresentem evidências científicas para tanto.

Em muitos casos, conceder o acesso a todos é mais proveitoso para o Estado do que arcar com os custos de ações judiciais de pacientes que buscam aquisição de tratamentos não inclusos na rede pública. Em 2016 estima-se que a União, os Estados e os municípios gastaram com judicialização em saúde um montante de R$ 7 bilhões.

O Ciclo de Debates do Pará é aberto ao público, sem necessidade de inscrição. Estão convidados a participar parlamentares e assessores, pacientes e familiares, representantes de instituições filantrópicas, estudantes, profissionais de saúde e demais interessados na causa. Estão confirmadas as presenças de representantes da Defensoria Pública da União no PA além de pacientes, oncologistas e representantes do terceiro setor.

O evento integra o projeto da Femama vencedor do edital internacional Sparc (Semeando Progresso e Recursos para a Comunidade do Câncer: Desafio Câncer da Mama Metastático, em português), promovido pela União Internacional do Controle do Câncer (UICC).

Campanha #PacientesNoControle
O acesso ao tratamento para pacientes com câncer de mama metastático esbarra na ausência de medicamentos atualizados em relação aos avanços da medicina disponíveis na rede pública. Porém, essa situação pode finalmente mudar. Recentemente, a CONITEC abriu duas consultas públicas para ouvir a população a respeito da inclusão no SUS de alternativas terapêuticas para pacientes com câncer de mama metastático do subtipo HER2+, uma variação agressiva do câncer de mama.

Nesse contexto, para fomentar o debate e contribuir para que as pacientes possam ter acesso igualitário aos tratamentos e a oportunidade de controlar a doença por mais tempo, a FEMAMA lançou a campanha #PacientesNoControle.

O objetivo das consultas é ouvir pacientes, familiares, amigos, cuidadores, profissionais de saúde, integrantes de ONGs, entre outras pessoas que convivem com o câncer de mama, para que emitam opiniões que auxiliarão na decisão do Ministério da Saúde sobre a oferta dos tratamentos na rede pública.

Acesse o site da campanha para obter mais informações que evidenciam como as pacientes são afetadas pessoal, emocional, social e economicamente pela doença, a importância da inclusão dos tratamentos avaliados no SUS, bem como orientações sobre o funcionamento da consulta pública. www.femama.org.br/pacientesnocontrole

SERVIÇO
Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares – Edição Pará
Data: 08 de maio de 2017 às 9h
Local: Auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Rua do Aveiro, 130 – Bairro Cidade Velha – Belém/PA)  
Programação:

• 9h – Abertura

Deputado Wanderlan Quaresma

• 9h15min – Depoimento: A realidade do acesso ao tratamento e câncer de mama metastático no SUS

Jaqueline Carvalho Conceição – Paciente de Câncer de Mama

• 9h30min – A realidade estadual no enfrentamento do câncer de mama

Patrícia Santos Martins – Coordenadora do Setor de Oncologia da Secretaria Estadual de Saúde do Pará

• 9h55min – Quais tratamentos deveriam estar disponíveis no SUS, mas não estão?

Dra. Cíntia Lins – Mastologista do Hospital Ophir Loyola e Professora da UFPA

• 10h15min – O Desafio para a Incorporação de Novas Tecnologias pelo SUS

Dr. Williams Fernandes Barra – Oncologista do Hospital Universitário João de Barros Barreto e Professor da UFPA

• 10h40min – A Realidade do Paciente Usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)

Dra. Mayara Soares – Defensora Regional de Direitos Humanos da DPU

• 11h – Competências do Estado no Acesso ao Tratamento do Câncer (SUS)

Thiago Turbay – Assessor de Relações Governamentais FEMAMA

• 11h25min – Espaço para Debate

Mediação: Deputado Wanderlan Quaresma

• 11h50 – Encerramento

Patrícia Peixoto – Presidente da ONG Amigas do Peito