A Assessoria de Relações Governamentais da FEMAMA acompanha, em Brasília, a tramitação do Projeto de Lei nº 3437/15, que dispõe sobre a realização de mamografias na rede pública de saúde. No momento, o PL encontra-se em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e aguarda votação do parecer da relatora, Gorete Pereira (PR/CE).
A relatora apresentou relatório favorável ao projeto, mas elaborou um substitutivo com alterações no texto como sugestão a ser adotada ao invés do projeto original. Seu parecer em relação ao projeto foi favorável na forma do substitutivo.
A FEMAMA vê com preocupação o parecer enviado pela deputada, visto que o substitutivo retira do texto original a garantia da disponibilização da mamografia de rastreamento para mulheres a partir de 40 anos no SUS. Ao invés disso, a proposta estabelece que a determinação das regras para realização de ações de prevenção, detecção, diagnóstico e tratamento devem ser definidas pelo Ministério da Saúde. Isso permitirá, por exemplo, que a idade mínima para realização da mamografia de rastreamento no SUS passe de 40 para 50 anos, já que essa é a atual orientação oficial do órgão.
A FEMAMA, juntamente com a Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Câncer, requereu à deputada relatora modificações no texto, pedindo a garantia do acesso à mamografia de rastreamento para mulheres a partir dos 40 anos. A instituição solicitou também a inclusão no relatório da oferta de testes genéticos BRCA1 e BRCA2 no SUS para mulheres com perfil para investigação de mutação nesses genes, outro projeto defendido pela FEMAMA e incluso entre propostas apensadas ao PL 3437/15. No entanto, o relatório não foi alterado.
Testes Genéticos
O PL 6262/13, da deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), que instrui o SUS a cobrir o exame de Detecção de Mutação Genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou ovário, está apensado ao PL 3437/15, ou seja, tramita em conjunto com o projeto principal. O tema também não foi mencionado no substitutivo apresentado pela deputada Gorete Pereira, relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O projeto de lei é importante uma vez que amplia as possibilidades da mulher de saber se possui predisposição genética, ou seja, uma mutação dos genes, para desenvolver câncer de mama e câncer de ovário.
O PL 3437/15
O texto original do projeto determina que todas as mulheres a partir dos 40 anos possam realizar o exame para rastreamento da doença. Além dessas, mulheres em outras faixas etárias com alto risco de desenvolver o câncer de mama ou que apresentem sintomas, também poderão realizar a mamografia mediante solicitação médica para elucidação de diagnóstico.
O projeto de lei, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), pretende alterar a Lei nº 11.664 de 2008, que prevê a mamografia para todas as mulheres a partir dos 40 anos.
Hoje, na prática, a portaria nº 61/2015, apresentada posteriormente pelo Ministério da Saúde, limitou a disponibilização do exame de rastreamento no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para mulheres com idades entre 50 e 69 anos, faixa considerada prioritária pelo Ministério da Saúde. Com isso, a portaria deixa de fora mulheres abaixo de 50 e acima dos 70 anos.
Um estudo publicado em 2014 afirma que em cidades como Goiânia (GO) e Curitiba (PR), 42% e 39,8%, respectivamente, dos casos de mulheres diagnosticados com câncer de mama foram em pacientes com até 49 anos. Os dados são do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM),
A Assessoria de Relações Governamentais da FEMAMA continuará acompanhando o andamento do Projeto de Lei na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e trabalhará pela garantia e ampliação dos direitos das pacientes brasileiras.
Você também pode acompanhar a tramitação neste link: http://bit.ly/2hP5Dmf
