A FEMAMA enviou na segunda-feira (15), para a Câmara dos Deputados, um ofício ao relator da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, o Deputado Federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), pedindo a rejeição da proposta. A PEC 241/16 estabelece um teto os investimentos em saúde (entre outras pastas sociais), vinculado ao montante investido na pasta no ano anterior, corrigido de acordo com a taxa de inflação.

No documento, a FEMAMA reitera a importância dos investimentos crescentes em saúde e declara que a proposta colocará a vida dos pacientes do SUS em risco, deixando o sistema em estado de sucateamento.

O ofício ainda expõe que a saúde não comporta gastos estáticos e deve supor um agravamento do envelhecimento populacional, do aumento dos fatores de risco, entre outros, o que provoca, necessariamente, o acréscimo de gastos públicos e a melhoria dos serviços. O comunicado ainda critica a proposta, alegando que o direito à saúde não se realiza por decisões políticas sazonais e cíclicas.

A carta é encerrada informando que a FEMAMA adere aos movimentos sociais que lutam pela defesa da saúde pública garantindo os princípios de equidade, igualdade e universalidade.

A FEMAMA trabalha para que haja aumento de investimento na área da saúde, sendo favorável à aprovação da PEC 01/2015, a qual prevê aumento progressivo os de recursos mínimos investidos no setor da saúde pela União. Propostas de legislações desfavoráveis ao aumento do investimento em saúde não são apoiadas pela FEMAMA.

Leia a carta na íntegra clicando no link: http://goo.gl/fqG1YB