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Consulta Pública sobre rol de procedimentos da ANS foi prorrogada

O prazo para participação na consulta pública nº 59 foi prorrogado até o dia 18 de agosto. Aberta pela Agência Nacional de Saúde (ANS), a consulta discorre sobre as tecnologias que serão incluídas e excluídas do rol de procedimentos e eventos em saúde da agência. O novo rol propõe a utilização das recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para excluir itens cobertos na saúde suplementar. Com isso, os planos de saúde acabariam se baseando no tratamento público.


A FEMAMA em parceria com Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) propuseram duas contribuições à consulta pública nº 59 da ANS (veja aqui como participar da Consulta Pública nº 59).


Em sua história, a FEMAMA luta pelo direito das pacientes do SUS terem, no mínimo, acesso aos mesmos tratamentos utilizados nos planos de saúde. É inaceitável a tentativa da ANS e dos planos de saúde de revogarem direitos adquiridos. Um exemplo disso é a retirada da indicação do everolimo para pacientes com câncer de mama avançado do novo rol proposto pela agência para os próximos anos, baseado na avaliação da Conitec.

 

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