O maior evento do país na área da saúde está na reta final de suas etapas municipais. Com o tema ?Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro?, as etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde, coordenadas pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, deverão mobilizar 2 milhões de pessoas em plenárias populares regionais, plenária nacional, conferências municipais, estaduais e conferências livres, com as discussões girando em torno de oito eixos temáticos.

A FEMAMA e suas associadas estão participando das etapas municipais com três pautas (veja abaixo). As conferências municipais são uma preparação para as Conferências Estaduais de Saúde, previstas para 16 de julho a 30 de setembro – a última etapa antes da Conferência Nacional.

Eixos temáticos da Conferência:

I – Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade;
II – Participação Social;
III – Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde;
IV – Financiamento do SUS e Relação Publico-Privado;
V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;
VI – Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS;
VII – Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS;
VIII – Reformas Democráticas e Populares do Estado.

Confira a programação:

Etapas municipais: 9 de abril a 15 de julho

Etapas estaduais: 16 de julho a 30 de setembro

Etapa nacional: 01 a 04 de dezembro

Procure os conselhos de saúde municipais para verificar as datas, locais e informações de inscrição para participação nas primeiras etapas na sua cidade (realizadas nos bairros). Apesar do calendário estabelecido, alguns municípios podem antecipar as discussões.

Pautas propostas pela FEMAMA nas etapas municipais, estaduais e nacional da Conferência Nacional de Saúde

Pauta 1: Plano Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

Definição de metas para execução da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela portaria MS, nº 874 de 16 de maio de 2013, Art. 5º, V, com revisão das tecnologias incorporadas, para, nos termos da Lei nº 12.732/12, Parágrafo Único, promover a adequação da oferta do SUS em relação a medicamentos inovadores para o combate ao câncer de mama avançado.

Pauta 2: Realização de Audiência Públicas no processo de Incorporação

Realização de Audiências Públicas no processo de incorporação, antes da submissão do Relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec/MS), aberta ao público de interesse, conforme prevê a portaria MS nº 2.009/12, Art. 40, Parágrafo Único. A medida significa o efetivo controle social dos atos administrativos decorrentes.

Pauta 3: Implantação do SISCAN e divulgação de seus dados

Imediata implantação do Sistema de Informações de Câncer (SISCAN), instituído pela portaria MS nº 3.394/13 e publicidade dos resultados em boletins semestrais para o controle e prevenção do câncer. A matéria está em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), normatizada pela portaria MS nº 874/13, Art. 4º, VIII. Também, a publicidade proverá a execução da norma infraconstitucional da Lei nº 12.732/12, Art. 2º, que estabelece o cumprimento do prazo de 60 dias para início do tratamento de câncer no SUS, contados a partir de firmado o diagnóstico.