A edição deste ano traz como tema central a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Nos dias 18 e 19 de junho, Brasília (DF) será palco, pela primeira vez, da 11ª edição da Conferência de Lideranças em Saúde da Mulher, que ocupará um dos espaços mais prestigiados da política brasileira: o Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Realizada pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), o evento tem como tema central a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), a qual garante assistência integral ao paciente oncológico, ampliando o acesso universal e de qualidade ao cuidado da saúde em todas as etapas de sua jornada. Com apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres e a presença confirmada de sua presidente, a Deputada Federal Renilce Nicodemos, a conferência oferece um espaço de diálogo e mobilização, dando voz às pacientes e reunindo representantes do poder público e sociedade civil para abordar as pautas mais urgentes da saúde feminina. Considerando o fim do prazo legal de regulamentação da PNPCC, e a tramitação de outros projetos de lei na Câmara e no Senado que apoiam a melhoria nas condições de atendimento das mulheres no SUS, “buscamos promover discussões profundas e propor ações concretas para aprimorar a prevenção e o controle do câncer e outras doenças que afetam as mulheres brasileiras. Em nosso país o direito à saúde é universal, mas o acesso ao tratamento do câncer ainda não é. Nesses 18 anos de FEMAMA conquistamos marcos fundamentais, como a Lei dos 30 e 60 dias, mas precisamos encontrar meios para ampliar a detecção precoce e o acesso ao tratamento para pacientes oncológicos”, comenta Maira Caleffi, mastologista, Chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento e Presidente Voluntária da Femama. Conquistas ao longo dos 18 anos de FEMAMA Ao longo dos 18 anos de trajetória a FEMAMA obteve importantes conquistas, sendo elas: A implementação do Outubro Rosa no Brasil; A articulação para a aprovação da Lei dos 60 Dias, que determina o início do tratamento de pacientes oncológicos pelo SUS dentro deste prazo; Da Lei da Mamografia, que regulamenta a mamografia a partir dos 40 anos pelo SUS; Da Lei do Registro Compulsório, que torna obrigatória a notificação de casos de câncer nas redes pública e privada de saúde e da Lei dos 30 Dias, que estabelece este como o prazo limite para realização de exames para confirmação de diagnóstico de câncer no SUS.
