O Projeto de Lei nº 265/2020, que propõe a ampliação do acesso a exames capazes de identificar variantes genéticas associadas ao risco hereditário de câncer de mama foi distribuído às comissões do Senado Federal, etapa significativa para o início da análise técnica da proposta no processo legislativo.

No texto de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PT-PI), o PL prevê não apenas a inclusão desses exames no Sistema Único de Saúde (SUS), como também assegura a oferta de avaliação de riscos, aconselhamento genético, e exames específicos através de serviços próprios, além de estender a garantia de acesso para pessoas com planos de saúde privados. Além disso, o PL tem como objetivo ampliar a detecção precoce e fortalecer estratégias de prevenção para indivíduos com predisposição genética ao câncer.

Tamanho avanço se deu a partir da mobilização da sociedade civil em torno da agenda pública da saúde da mulher, com destaque para a realização da 13ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher, evento que ocorreu nos dias 24 e 25 de março em Brasília-DF, e foi articulado pela Rede FEMAMA, com o intuito de angariar apoio à aprovação de projetos estratégicos voltados ao controle do câncer no Brasil e trazendo visibilidade para a discussão acerca de prioridades voltadas à implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). A rede atuou de forma ativa, se mobilizando através de visitas realizadas pelas lideranças municipais e de sociedade civil aos gabinetes de parlamentares. Ao todo, foram 124 parlamentares visitados, sendo 61 deputados federais e 63 senadores.

O evento, organizado anualmente pela rede FEMAMA, também foi marcado por uma mesa de discussão, em que discorreu sobre o tema central da conferência “PNPCC – Dados e a Transformação da Oncologia no SUS”, e foi composta pelo Presidente Voluntário da FEMAMA, Dr. Luiz Ayrton Santos Junior, representante da Procuradoria da Mulher no Senado Federal, representante do Ministério das Mulheres, o especialista em PNPCC Cláudio Correa, a jornalista da CNN Larissa Rodrigues, e parlamentares convidados. Para além das diferentes ações propostas no evento, a conferência também contou, pela primeira vez, com a transição de presidência da FEMAMA, com a realização da cerimônia de posse do Presidente Voluntário Dr. Luiz Ayrton Santos Júnior no decurso da solenidade de abertura. Também foi apresentado o selo de 20 anos da FEMAMA, em comemoração ao aniversário da instituição, celebrado no mês de julho.

Após a análise nas comissões, o projeto poderá seguir para votação em plenário. Caso aprovado, ainda será encaminhado à Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.