SENADO
PROJETOS DE LEI | EMENTA | DISPOSIÇÃO | PARLAMENTAR | OBSERVAÇÕES | 3681/2023 | Acrescenta inciso na Lei 14.572 de 8 de maio de 2023 | Acesso prioritário de pacientes oncológicos ao serviço odontológico. | Jonas Donizette – PSB/SP | AGUARDANDO DESPACHO |
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972/2026 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 | Reduzir para 45 dias o prazo para o início do tratamento e estabelecer o prazo máximo de trinta dias para tratamentos sequenciais. | Senador Bruno Bonetti (PL/RJ) | MATÉRIA COM A RELATORIA |
158/2009 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008 | Incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças. | Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) | MATÉRIA COM A RELATORIA |
2514/2023 | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 | Garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias. | Weliton Prado – SOLIDARI/MG, e outros | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
265/2020 | Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008 | Realização de exames de detecção de mutação genética. | Rejane Dias – PT/PI, e outros | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
2672/2026 | Institui a Política Nacional de Detecção Precoce do Câncer | Desenvolvimento Sustentável 3 da Agenda 2030 da ONU, e dá outras providências. | Senadora Dra. Eudócia (PL/AL) | AGUARDANDO DESPACHO |
2718/2025 | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 | Conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico no sistema de transporte coletivo interestadual. | Senadora Dra. Eudócia (PL/AL) | MATÉRIA COM A RELATORIA |
3072/2022 | NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999 | Sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer. | Flávia Morais – PDT/GO | MATÉRIA COM A RELATORIA |
346/2024 | Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 | Uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial. | Dr. Victor Linhalis – PODE/ES | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
3809/2024 | Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 | Prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. | Gilvan Maximo – REPUBLICANOS/DF | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
3905/2025 | Institui a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS | Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer. | Senadora Dra. Eudócia (PL/AL) | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
3994/2023 | Acresce o inciso XI ao art. 4º da Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer) | Isenção de custas judiciais | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
4272/2021 | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 | Criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. | Tereza Nelma – PSDB/AL, e outros | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
4615/2019 | Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer | Banco Nacional de Combate ao Câncer | Maurício Dziedricki – PTB/RS | MATÉRIA COM A RELATORIA |
5608/2023 | NOVA EMENTA: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama. | Condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama. | Maria Rosas – REPUBLICANOS/SP | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
5656/2020 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008 | Realização de exame mamográfico para o rastreamento do câncer de mama, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, inclusive àquelas assintomáticas, independente de qualquer outra condicionante. | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
5821/2023 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008 | Ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem. | Laura Carneiro – PSD/RJ | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
929/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) | Falsificação de medicamentos oncológicos, e dá outras providências. | Senadora Dra. Eudócia (PL/AL) | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
3412/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 | Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos. | Senadora Dra. Eudócia (PL/AL) | O PROJETO AGUARDA DESPACHO DO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL |
CÂMARA
PROJETOS DE LEI | EMENTA | DISPOSIÇÃO | PARLAMENTAR | OBSERVAÇÕES |
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280/2025 | Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Clodoaldo Magalhães – PV/PE | Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
482/2025 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008 | Garantir a realização da mamografia de rastreamento a partir dos 40 anos. | Daniela Reinehr – PL/SC | Apensado ao PL 184/2025 |
4933/2025 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) | Conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física às mulheres portadoras ou com histórico de neoplasia maligna de mama. | Henderson Pinto – MDB/PA | Apensado ao PL 500/2022 |
5122/2025 | Institui o Programa Nacional de Rastreio Ativo do Câncer de Mama | Oferta gratuita de ultrassonografia mamária para mulheres com mamas densas, complementando o exame de mamografia. | Clodoaldo Magalhães – PV/PE | Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
88/2026 | Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 | Ampliação do acesso à testagem genética para identificação de predisposição hereditária ao câncer de mama. | Heloísa Helena – REDE/RJ | Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
5116/2025 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, | Realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade | Silvia Cristina – PP/RO | A matéria aguarda a designação de relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
6881/2025 | Garante ao paciente com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico em qualquer unidade da Federação de sua escolha, conforme o melhor protocolo clínico, serviço ou estrutura disponível, e dá outras providências. | Garante ao paciente com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico em qualquer unidade da Federação de sua escolha, conforme o melhor protocolo clínico, serviço ou estrutura disponível, e dá outras providências. | Duda Ramos – MDB/RR | Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
465/2025 | Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência. | Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência. | Ana Paula Lima – PT/SC | Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
244/2019 | Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências | Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências | Pedro Lucas Fernandes – PTB/MA | Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso |
3513/2026 | Dispõe sobre o direito das pessoas em tratamento oncológico de utilizarem lenço, turbante ou cobertura similar em fotografias destinadas à emissão ou renovação de documentos oficiais de identificação. | Dispõe sobre o direito das pessoas em tratamento oncológico de utilizarem lenço, turbante ou cobertura similar em fotografias destinadas à emissão ou renovação de documentos oficiais de identificação. | Leandre – PSD/PR | O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para definição das comissões que analisarão a matéria e do regime de tramitação. |
3026/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências. | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências. | Silvye Alves – UNIÃO/GO | Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
5673/2023 | Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. | Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. | Ana Pimentel – PT/MG | Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |