Representantes da Associação dos Amigos da Oncologia – AMO, ONG associada à FEMAMA no Sergipe, darão apoio ao projeto de criação de uma câmara em Sergipe para resolução de litígios (ações judiciais) de saúde. O projeto é de autoria do defensor público estadual Saulo Lamartine e será apresentado no dia 7 de março, às 10h, no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe.
A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública – CRLS tem como objetivo a resolução administrativa de questões relacionadas à saúde pública e poderá servir para elaboração de políticas públicas, reduzindo assim a judicialização e o número de sequestros (apreensão de bens) , além de promover a integração no sistema de saúde.
De acordo com o defensor público Saulo Lamartine, que coordena o Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, o projeto buscará soluções administrativas, acesso mais célere e resolutivo para oferta de medicamentos, cirurgias, internamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, quimioterapia e radioterapia, exames e outros.
Para Manoel Jorge Dantas, presidente do Grupo de Apoio Renal – o Graren – a câmara de resolução de conflitos já existe nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo e ela é responsável por dar celeridade aos direitos dos pacientes crônicos, seja doente renal ou oncológico. "Precisamos do apoio de toda a sociedade", clama Jorge Dantas, uma das principais lideranças de apoio ao projeto.
A Audiência Pública contará com a participação de defensores públicos do Estado, secretários Municipal e Estadual de Saúde, membros da Defensoria Pública da União, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, lideres comunitários, representantes de associações e outras entidades.
Funcionamento
O cidadão que buscar assistência da Defensoria Pública irá passar por uma triagem, sendo logo encaminhado para análise de médicos, técnicos em regulação e farmacêuticos das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde, que ficarão à disposição dos assistidos na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – CRLS.
Com informações de AMO e Defensoria Pública de Sergipe
