No dia 2 de junho de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 4/2015, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.

A DRU é uma ferramenta que permite ao Governo realocar parte dos recursos do Orçamento da União para áreas diferentes das quais seriam originalmente destinados. A proposta determina que a realocação seja de até 30% do montante advindo das contribuições da seguridade social, que poderão ser direcionados para outras áreas.

Na prática, a proposta permite que a União deixe de investir em áreas como saúde e educação para utilizar parte do recurso em áreas tidas como prioridade pelo Governo, como o pagamento de juros da dívida pública, por exemplo.
Na saúde, os investimentos mínimos percentuais destinados ao setor deverão ser mantidos, conforme Emenda Constitucional 86. A área, no entanto, poderá receber menos recursos em valores absolutos do que o montante que seria destinado no caso de não haver essa desvinculação.

A aprovação da PEC 4/2015 também dificulta o andamento da aprovação da PEC 1/2015 (apoiada pela FEMAMA), que solicita mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Saiba mais: http://goo.gl/WKqcTY

Com informações de UOL, 01/06/2016