Foi aprovado, na quarta-feira (01/07), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o requerimento de audiência pública para debater a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Consulta Pública nº 59/15, que altera o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2016. A audiência foi solicitada pela Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, presidida pela deputada Carmen Zanotto, após sugestão da FEMAMA, e está prevista para acontecer no dia 14 julho. A CSSF convidou o presidente-diretor da ANS, José Carlos Souza Abrahão, a prestar esclarecimentos à comissão.

O Rol é responsável por definir quais tratamentos serão ofertados pelos planos de saúde. Nesse ano, a ANS retirou do plano-referência o medicamento oral para câncer avançado indicado para pacientes na pós-menopausa e receptor hormonal positivo. A justificativa é de que ele não foi incorporado ao SUS. Dessa forma, os planos de saúde estariam se baseando no tratamento público, portanto, o paciente que não tiver tratamento no SUS também não será atendido na rede privada.
 

“É preciso garantir o acesso ao tratamento do câncer de mama metastático no SUS, não diminuir o acesso às pacientes com planos de saúde”, esclarece a presidente voluntária da FEMAMA, Dra. Maira Caleffi. A Federação tem em seu histórico a realização de campanhas e iniciativas para que as usuárias do SUS tenham acesso aos tratamentos adequados do câncer de mama avançado.

Na última sexta-feira (26), a Frente havia apresentado à Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo e um Requerimento de Audiência Pública sobre a Consulta.