A FEMAMA, através de seu assessor de Relações Governamentais, Thiago Turbay, fez sugestões e propostas ao PLL 342/13, projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que trata do agendamento de consultas e exames pelos hospitais do SUS e pela Central de Marcação de Consultas para pacientes diagnosticados com câncer.

Em reunião com o vereador propositor desta lei, o Vereador Dr. Thiago Duarte, a assessoria da FEMAMA propôs que todos os serviços de saúde, inclusive os contratualizados, fossem regulados, para garantir a equidade dos serviços. Ainda sobre os prazos que são fixados no texto do PL, a FEMAMA sugeriu que o município adote a Lei dos 30 Dias, que estabelece o prazo máximo de 30 dias para o diagnóstico do câncer. Esse PL (3752/2012) já tramita em esfera federal na Câmara dos Deputados.

Além de contribuições para este projeto de lei, a FEMAMA sugeriu ao vereador, e encaminhou ofício ao seu gabinete, solicitando a Criação de uma Comissão Especial de Oncologia na Câmara de Vereadores, com a intenção de construir um espaço para que pautas relativas ao câncer sejam discutidas e votadas com maior atenção.