A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, em reunião na quarta-feira (23), projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) que inclui a humanização como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (PLS 378/2014). Pela proposta, o novo princípio passará a constar da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).

A proposição também estabelece o direito de todos os pacientes, tanto no SUS quanto na rede privada, a visitas diárias e acompanhante em hospitais e ambulatórios. O projeto prevê, ainda, a possibilidade de revezamento de acompanhantes, entre pessoas escolhidas livremente pelo paciente. Hoje, a lei assegura acompanhante a crianças, adolescentes, mulheres durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, pessoas com deficiência e idosos, durante o período de internação. O projeto de Ana Amélia amplia o alcance da legislação.

Ao justificar a proposição, Ana Amélia lembra que o governo criou, em 2003, a Política Nacional de Humanização. Anos depois, em 2009, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Os dois documentos, de acordo com a autora da proposta, têm como base princípios de cidadania, entre eles os quais o direito ao atendimento humanizado. O projeto da senadora traz esses princípios e diretrizes infraconstitucionais para a lei, "com vistas a solidificar as iniciativas".

Para a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a iniciativa de Ana Amélia "contribui para dar estabilidade e perenidade à política de humanização no âmbito do SUS". Nesse sentido, a relatora destaca a importância de garantir visitas e acompanhamento ao paciente, "especialmente nos momentos em que ele se encontra mais fragilizado e, portanto, com maior necessidade de contar com os seus vínculos afetivos". Marta Suplicy lembra, também, que o acompanhante "pode auxiliar a equipe técnica nos cuidados ao paciente, bem como favorecer a comunicação de informações sobre ele".

A proposta será analisada pela CAS em caráter terminativo. Se aprovada e não houver recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente ao exame da Câmara dos Deputados.

Com informações de Agência Senado em 21/03/2016