Em 2014, instituições de assistência oncológica e a pessoas com deficiência foram autorizadas a receber incentivo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, mas não podem usufruir do benefício por falta de regulamentação

Foi entregue essa semana (16) ao Ministério da Saúde, um manifesto multientidades que pede mais atenção às áreas de Oncologia e de reabilitação de pessoas com deficiência, no que se refere à carência de recursos para investimento em infraestrutura das redes de assistência destas áreas da saúde. A Femama (Federação Brasileira de Instituições Filnatrópicas de Apoio à Saúde da Mama) está entre as entidades que assinam o documento.

O manifesto aborda os problemas enfrentados com os Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o de Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), ferramentas criadas pelo Governo para o destino de mais verbas aos setores, porém atualmente sem serventia devido à falta de regulamentação e regras. “Por meio desses programas, entidades sem fins lucrativos qualificadas ou tituladas com CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) ou OS (Organização Social), passariam a ter a possibilidade de captar e canalizar recursos para o desenvolvimento de projetos relacionados à prevenção e o combate ao câncer (PRONON) e à reabilitação da pessoa com deficiência (PRONAS/PCD) mediante doações e patrocínios incentivados com dedução do imposto sobre a renda (IR), tanto pessoas físicas, quanto jurídicas”, explicou como o sistema funciona, Tiago Farina Matos, advogado da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo).

Apesar da lei que cria os Programas ter entrado em vigor em 2012, na prática nenhum valor pôde ser captado pelo PRONON e PRONAS/PCD naquele ano devido à ausência de regulamentação por parte do governo federal. Em 2013, mais de R$ 600 milhões poderiam ter sido introduzidos aos setores, mas somente R$ 81 milhões foram captados, devido especialmente ao atraso e à falta de coerência e transparência nas regras estabelecidas para os Programas e ineficiência do seu gerenciamento. “Este ano a história se repete, as áreas afetadas pelos Programas foram autorizadas a receber incentivo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, conforme Portaria Interministerial nº 1.137/14, contudo, até o momento, o Ministério da Saúde não publicou Portaria para abrir prazo para a apresentação de projetos e nem os seus critérios”, afirmou o especialista. O compromisso assumido pelo MS previa a edição da portaria até março de 2014, e já se foram quatro meses ainda sem definição.

Segundo Tiago Farina Matos, a situação se agrava, pois muitas empresas e pessoas físicas que regularmente doam para as entidades de atenção ao câncer ou à reabilitação de pessoas com deficiência, por razões óbvias, estão aguardando a Portaria editada por este Ministério para liberarem as verbas destinadas a essas instituições. Por isso, o manifesto traz dois propósitos:

1. externar a situação dramática pela qual passam as áreas de oncologia e de reabilitação das pessoas com deficiência; e

2. reivindicar a Vossa Excelência a imediata regulamentação dos PRONON/PRONAS-PCD, por meio do estabelecimento de regras e prazos coerentes para apresentação e aprovação dos projetos, de modo a garantir investimento de aproximadamente R$ 1,4 bilhão nas áreas de oncologia e reabilitação das pessoas com deficiência.

Confira a lista de entidades que ratificam o manifesto:

Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas — CMB
Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP)
Associação Brasileira das Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (ABIFICC)
Instituto ONCOGUIA
Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE)
Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA)
Instituto Se Toque
Associação Brasileira de Epilepsia (ABE)
Instituto Brasileiro de Controle do Câncer (IBCC)
AC Camargo Cancer Center
Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo
Instituto Sorrir para a Vida
Sociedade Brasileira de Mastologia
Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica