A presidente voluntária da FEMAMA, Dra. Maira Caleffi, participou, hoje (11), da mesa redonda Mastectomia e Adaptações Veiculares: perícia médica x isenção de impostos, no XI Congresso Brasileiro sobre Acidentes e Medicina de Tráfego, realizado entre os dias 10 e 13 de setembro, em Gramado, no Rio Grande do Sul.

Promovido pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o evento congrega os especialistas em medicina de tráfego desenvolvendo ações, estudos e pesquisas visando à prevenção de acidentes decorrentes da mobilidade humana. O painel que discutiu a mastectomia e adaptações veiculares também contou com a presença do presidente da Abramet, Dr. José H. C. Montal, e do mastologista e Diretor da AMMETRA, Dr. Vinícius Neves Braga.

O painel trata do direito à isenção de impostos para a aquisição de automóveis adaptados para pacientes que apresentam restrições de força e de movimento nos braços em função do tratamento do câncer de mama. Os impostos sobre a aquisição de veículos que devem ser isentos para essas pacientes são imposto sobre produtos industrializados (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Esse direito é frequentemente desrespeitado em várias regiões do país e a consequência é o aumento da judicialização.