Confira as Quatro Normativas em pactuação estabelecidas
A Comissão Intergestora Tripartite pactuou, em sua 1ª Reunião Ordinária de 2025, as portarias da Política Nacional e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Na quinta-feira, dia 30 de janeiro, o Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, José Barreto, explicou em reunião da Comissão Intergestora Tripartite que a operacionalização da PNPCC será realizada por meio da instituição da Rede de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus respectivos programas vinculados, apresentando quatro normativas:
PNPCC: Portaria que Operacionaliza a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), aos moldes da Lei nº 14.758 de 19 de dezembro de 2023.
RPCC: Portaria que institui a Rede de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
NAVEGAÇÃO DO CUIDADO: Portaria que institui o Programa que instituir o Programa de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA PARA AF-ONCO: Operacionalização do acesso às novas tecnologias de medicamentos em oncologia e estabelece o Componente da Assistência Farmacêutica em oncologia (AF-ONCO) no âmbito do SUS.
Enquanto as três primeiras Portarias foram pactuadas, a quarta ainda será apresentada em detalhes para a pactuação. Agora, aguardamos a efetiva publicação das Portarias para analisarmos de maneira mais específica todos os seus regramentos.
