Na quarta-feira (19/03), a Assessoria Governamental da Femama reuniu-se com o deputado Alexandre Roso (PSB-RS) para debater dois projetos de lei que estão sob sua relatoria.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 6262/13, que determina que os exames para detectar mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, relacionados aos cânceres de mama e ovário hereditários, estejam disponíveis no rol de diagnósticos do SUS. A pedido da Femama, foi entregue um parecer científico da Dra. Patrícia Prolla, MD. PhD do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A outra relatoria diz respeito ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1293/13, que susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que estabelece prazo para o início do primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada. A Portaria em questão contradiz a Lei nº 12.732/12 (Lei dos 60 dias) ao determinar que o início da contagem do prazo deve ocorrer a partir da inscrição no prontuário médico e não após o diagnóstico. Após a reunião com a assessoria da Femama, o parlamentar apresentou seu parecer favorável. O projeto agora aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara.

O deputado Alexandre Rosso informou que acatará as recomendações da Femama e colocou seu gabinete à disposição para quaisquer informações ou proposições da instituição, desde que tenham repercussão na Câmara dos Deputados. "Conheço os desafios que precisamos enfrentar", declarou o deputado, que perdeu a mãe para o câncer de mama.