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ROL de Procedimentos da ANS passa por revisão. E você pode contribuir!

Está disponível para consulta pública uma proposta para revisão do processo de atualização do rol de medicamentos e eventos em saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A consulta estará disponível até o dia 03 de setembro e é possível que a comunidade geral opine sobre a nova proposta disponível para consulta no site.

A FEMAMA, Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, está acompanhando o processo e ajudando na reflexão sobre as medidas. “Nós da FEMAMA somos a favor de medidas que ampliem a disponibilidade de tratamentos, exames e novos medicamentos aos pacientes. Estamos atentos para reagir ao menor sinal de intervenção no direito a incorporação de tecnologias inovadoras para tratamento de câncer, que contribuam para melhorar a vida dos pacientes oncológicos “, afirma Maira Caleffi, Médica Mastologista, Chefe do Núcleo Mama do Hospital Moinhos de Vento, Fundadora e Presidente Voluntária da FEMAMA, e Presidente do Conselho de Diretores do IGCC (Instituto de Governança e Controle do Câncer).

Segundo a Dra, este cenário ainda passa por mudanças e é preciso manter-se atento a novas definições. “Temos o compromisso de disseminar informações de qualidade e ajudar os pacientes no letramento sobre o câncer e seus tratamentos, como forma de empoderá-los na luta pela vida”, afirma Maira.

Em uma decisão recentemente o Superior Tribunal de Justiça, alterou-se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de exemplificativo para taxativo. O rol é a relação exames, procedimentos e tratamentos, produzido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), com cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

A Consulta Pública nº 99, disponível no site da ANS, é um importante instrumento de mudança. A FEMAMA entende que a participação da população é fundamental para se alcançar o formato mais maduro e benéfico para todos.

Veja como participar:

No site da Agência Nacional de Saúde Suplementar estão disponíveis informações sobre a consulta, inclusive a Minuta da Resolução Normativa, cujo texto deve ser avaliado.

Clique no link abaixo e acesse a página da ANS.

Consulta Pública 99 – Revisão do Processo de Atualização do Rol da ANS

Para contribuir é necessário a leitura da minuta proposta. O documento está disponível no link abaixo:

Minuta de Proposta em Revisão

Para contribuir, após a leitura da proposta, é preciso acessar o link abaixo e inserir comentários individualizados por capítulo ou artigo, sugerindo a alteração, exclusão ou inclusão de informações.

Clique Aqui para Contribuir para a Consulta Pública

Importante lembrar que todas as contribuições devem ser feitas seguidas de justificativa. Não há limite de contribuições à proposta e elas devem ser incluídas como comentários antes de concluir o envio.

A consulta pública estará disponível até 03 de setembro de 2022. Encerrada a participação social, a análise das contribuições recebidas será realizada por unidade competente e após, será formulado Relatório Final. Considerando os prazos da consulta e análise, além do prazo para adequação das novas proposições, estima-se que o efeito do novo processo esteja disponível apenas em 2023.

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