O Plenário da Câmara dos Deputados debateu ontem (08/04) o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP) 321/13, que determina o montante mínimo a ser aplicado pela União na área da saúde. A proposta ganhou notoriedade após a assinatura de apoio de cerca de 2 milhões de cidadãos apresentadas à Câmara e foi tema da campanha Lobby Day realizada pela Femama em novembro de 2013. A proposta, entretanto, tem resistência do Planalto, que teme o aumento de gastos da União em 2015.

O PLP 321/13, conhecido como Saúde +10, reivindica que sejam destinados 10% da Receita Bruta da União para a saúde. Uma proposta alternativa apresentada pelo governo, porém, altera esse percentual reduzindo em cerca de R$ 180 milhões os recursos a serem aplicados no setor em relação à proposta do projeto. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 359/13, referente ao Orçamento Impositivo, que determina que o investimento para o setor da saúde seja de apenas 15% da Receita Líquida da União (valor muito menor que o representado pela Receita Bruta). Decidiu-se de ontem para hoje que a PEC 359/13 será votada hoje às 14h pela Comissão Especial montada em dezembro para deliberar sobre o tema. Caso seja aprovada, a PEC segue para votação no Plenário, onde o governo, que pressiona para sua aprovação, é maioria.

A PEC tem peso constitucional maior que o PLP. Dessa forma, se ambos forem aprovados em suas tramitações, vale a norma determinada pela PEC 359/13 e a União estará desobrigada de investir um montante significativo na saúde no Brasil em 2015.

A Femama defende a ampliação dos investimentos para a saúde e pede ao Deputado Édio Lopes (PMDB-RR), relator da Comissão Especial que realizará a votação, que rejeite hoje a PEC 359/13.

Convidamos a todos que acreditam que a saúde públicca merece mais investimentos a fazerem o mesmo:
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#10paraSaude