De acordo com o artigo nº 5 da Constituição Brasileira, todos nós somos iguais perante a lei, independentemente de distinções de quaisquer naturezas. É este artigo o responsável por garantir, a todas as pessoas que fazem parte de nossa sociedade, a inviolabilidade do direito à liberdade, à segurança, à igualdade, à propriedade e, sobretudo, à vida. Mesmo que tenhamos essas garantias de uma forma coletiva, é importante lembrar que todos temos individualidades e precisamos ser valorizados e respeitados.
É justamente neste contexto que precisamos avaliar várias possibilidades na hora de nos relacionarmos com o outro. Exercer a empatia é levar em consideração a história, contexto social, predisposições de vida, acesso à educação e saúde, entre outras circunstâncias que fazem parte da formação de cada indivíduo.
O que são os Direitos Humanos?
Em uma definição rápida e sucinta: os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independe de raça, gênero, nacionalidade, etnia, idioma que fala, religião ou qualquer outra condição. Sua concepção enquanto um conceito político e jurídico foi organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, no documento conhecido como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
Conheça as características mais importantes dos direitos humanos
- Os direitos humanos têm com base o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
- São universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação;
- São inalienáveis, ninguém pode ser privado de seus direitos;
- São indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não, uma vez que todos possuem o mesmo peso.
- Na prática, toda a pessoa tem o direito de:
- Ir e vir, sem ser molestada;
- Ser tratada pelos agentes do Estado com respeito e dignidade;
- Ser acusada dentro de um processo legal, sem torturas e maus tratos;
- Exigir o cumprimento da lei;
- Ter acesso ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;
- Ser, pensar, crer e manifestar-se ou amar, sem ser alvo de humilhação ou discriminação;
- Ter acesso à escola;
- Ter acesso à saúde;
- Praticar a religião que escolher;
- Ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião;
- Obter certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuitamente;
- Ampla defesa;
- Não ser torturada;
- Não sofrer discriminação;
- Ter preservado a sua integridade física e mental;
- Ter acesso ao lazer;
- Ter previdência social;
- Ter amparo à maternidade e à infância;
- Ser tratada com igualdade, perante a lei;
- Ser tratada como inocente, a menos que seja condenada judicialmente;
- Ter uma propriedade;
- Fazer reuniões, desde que sejam pacíficas;
- Ter segurança.
Manifeste-se e use #MeTrateDireito
Todos os anos cerca de 60 mil novos casos de câncer de mama são diagnosticados (INCA) e cada uma dessas vidas merece acesso aos melhores cuidados e condições de tratamento. Por essa razão, a campanha #MeTrateDireito – promovida pela FEMAMA – busca o tratamento personalizado, a luta pelo respeito enquanto paciente com câncer e a defesa de seus direitos como ser humano
O que você pode fazer?
Como todo cidadão e cidadã, você pode se engajar para fiscalizar políticas públicas e divulgar informações para que todas as pessoas, principalmente as que convivem com câncer, tenham subsídios para garantir sua qualidade de vida e bem-estar. Torne a sua voz a defesa do respeito, igualdade e justiça para toda a sociedade. Contamos com você para tornar nossa realidade cada vez mais democrática para todo mundo.
Saiba como agir por esta causa no link.