Notificação obrigatória de casos de câncer é apontada por especialistas como fundamental para enfrentar a doença e garantir direitos de pacientes
A Câmara Legislativa do Distrito Federal sinalizou que o registro compulsório de todos os casos de câncer do distrito deve entrar em pauta para discussão pelos parlamentares da casa. O tema foi um dos pontos levantados no Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares – Edição Distrito Federal, realizado pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), juntamente com a Câmara Legislativa do DF e a ONG Recomeçar.
A proposta de notificação compulsória do câncer é uma das bandeiras da FEMAMA, instituição composta por 60 ONGs de todas as regiões do País, e é apontada como fundamental para o real entendimento da dimensão da doença, assim como para a criação de estratégias efetivas de combate ao câncer. Mais do que isso, o registro compulsório é extremamente necessário para a manutenção e fiscalização dos direitos dos pacientes oncológicos. Um exemplo é a Lei dos 60 dias (12.732/12), que determina que pacientes atendidos pela rede pública de saúde iniciem o tratamento em no máximo 60 dias após confirmação do câncer. Hoje o sistema que deveria registrar os casos de câncer e monitorar o cumprimento da lei em território nacional é o SISCAN, que não funciona completamente. Para se ter uma ideia, os registros coletados pelo sistema nos últimos três anos equivalem a menos de 10% da estimativa de novos casos de câncer esperados para 2016, gerando desinformação e uma série de entraves.
Thiago Turbay, assessor de Relações Governamentais da FEMAMA que participou do Ciclo, apontou que faltam informações sobre o câncer de mama no País e esse cenário acaba atrapalhando em muito a formulação de políticas públicas. "Segundo o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), conhecemos apenas 43% do que é câncer no Brasil, ou seja, não conhecemos o que é a doença aqui", apontou.
Segundo Turbay, os estados têm autonomia para buscar soluções que permitam um atendimento melhor das demandas dos pacientes oncológico. Existe hoje uma Política Nacional de Combate ao Câncer que regulamenta uma série de direitos do paciente, mas, pela falta de informação, ela não consegue indicar de que forma esses direitos estão sendo respeitados.
“O registro compulsório notificaria os passos do atendimento, sendo uma forma de agilizar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer, influenciando o cumprimento das leis que protegem a todos que enfrentam a doença” ressalta o assessor da FEMAMA.
A Procuradora da Mulher na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Telma Rufino (sem partido), presidiu a sessão e se comprometeu a pautar a discussão do registro compulsório do câncer de forma prioritária. Ela contará com o apoio dos deputados Robério Negreiros (PSDB) e Rafael Prudente (PMDB) para trazer a questão para apreciação do restante da Câmara.
O encontro ainda contou com a presença de especialistas para traçar um panorama da situação das pacientes usuárias do Sistema Único de Saúde com câncer de mama no estágio mais avançado, conhecido como metastático, além de discutir a competência legal dos estados para decidir sobre o fornecimento de tratamentos para seus cidadãos.
O tempo de vida de pacientes com metástase tratadas no sistema privado é maior em comparação àquelas atendidas pelo SUS. Isso porque, apesar dos avanços da medicina, medicamentos que mudaram a forma de se tratar o câncer de mama ainda não estão disponíveis na rede pública de saúde para pacientes em estágio metastático. As terapias-alvo são um exemplo disso. Tratamentos desta classe atacam prioritariamente as células cancerosas, resguardando as saudáveis, e, com isso, reduzem os efeitos colaterais, além de apresentarem resultados mais precisos para cada tipo de doença, proporcionando mais tempo de vida sem que o câncer avance.
Thiago Turbay ainda explicou que apesar do SUS incorporar procedimentos em âmbito federal a partir do Ministério da Saúde, os estados têm competência legal para fornecer tratamentos a seus cidadãos, levando em conta os descontos previstos para compra governamental de medicamentos, o impacto das ações judiciais movidas por pacientes que não recebem os tratamentos via SUS para os quais têm indicação e a promoção do acesso igualitário à saúde.
Na próxima semana, 27/10, a FEMAMA, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família realiza também em Brasília o Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares – Edição Nacional, a fim de gerar discussão entre deputados federais, senadores e demais participantes sobre a falta de tratamentos inovadores no SUS para câncer de mama metastático, buscando encontrar formas para contribuir para ampliar este acesso na rede pública de saúde (SUS).
