Conselhos estimam perdas de mais de R$ 400 bi nos próximos 20 anos. Houve alteração na vigência proposta.
 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), do qual a FEMAMA é membro, o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) calculam que a proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 241/16) pode impor perdas bilionárias para o setor de saúde. Representantes do governo contestam essas estimativas.

Pela proposta do governo, durante os próximos 20 anos (com possibilidade de mudança do formato de correção a partir do décimo ano), as despesas públicas serão corrigidas no máximo pela inflação do ano anterior, ou seja, não terão crescimento real (acima da inflação).

A mudança
O setor de saúde terá tratamento diferenciado. Os gastos com saúde serão elevados a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, com correção pela inflação somente a partir de 2018, segundo a proposta divulgada pelo relator Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Para entrarem em vigor, as mudanças do formato de financiamento da saúde ainda precisam passar pelo crivo da comissão especial do Congresso criada para discutir assunto e dos plenários da Câmara e do Senado Federal. Atualmente, a saúde, assim como a educação, tem suas despesas mínimas fixadas com base em um percentual da receita corrente líquida.

Para Thiago Turbay, assessor de relações governamentais da FEMAMA, a decisão da alteração da vigência pelo deputado não levou em consideração o crescimento da economia brasileira previsto para os próximos anos. “Se o patamar inflacionário permanecer estável, por exemplo, não haverá acréscimo orçamentário real aos serviços e gastos em saúde”, relata. O deputado Darcísio Perondi não se pronunciou sobre o desfecho prático da medida: o congelamento do montante investido em saúde, que não deve receber aumento real.

As perdas
Como a expectativa é de crescimento da economia brasileira nos próximos anos, a arrecadação federal tende a aumentar. No início deste ano, ainda no governo Dilma, o mercado já previa um crescimento de 0,8% da economia para 2017, de 1,8% para 2018 e de 2% para 2019.

Por isso, as entidades calculam que, mantidas as regras da PEC 241 nesse cenário, haverá perdas para a saúde e também para a educação.

Com a vigência da PEC 241, o Conselho Nacional de Saúde calculou as perdas para a saúde nos próximos 20 anos em R$ 424 bilhões. Em nota conjunta, o Conass e o Conasems estimam que o setor deixará de receber, até 2036, R$ 433 bilhões, dos quais R$ 57 bilhões até 2025, momento no qual o formato de correção poderá ser alterado, se essa for a vontade do presidente que estiver no poder nesse ano.

Esses cálculos foram feitos nesta quarta-feira (05), já considerando as últimas mudanças aplicadas no texto da PEC nesta semana pelo relator do projeto no Congresso Nacional.

Com informações do G1, 06/10/2016