Se você acompanha as ações da Femama, de ONGs, sindicatos profissionais ou de outros grupos que lutam por direitos coletivos, já deve ter ouvido falar no termo “advocacy”.

Como é uma expressão em inglês e ainda sem tradução para nosso idioma, pode ficar complicado de compreender tudo que ela engloba. De modo geral, advocacy se refere a um conjunto de práticas que buscam solucionar um problema social através da influência em políticas públicas, ou seja, da promoção de novos direitos ou da revisão, melhoria e garantia de leis e projetos já existentes.

Essas ações podem envolver uma série de estratégias para conquistar os objetivos, sempre apresentando soluções em conformidade com a lei e com a ética. Alguns exemplos são mobilizações, reuniões com políticos, eventos específicos, debates, contatos com a imprensa, divulgação de material informativo, entre outras.

O engajamento neste tipo de ação é também uma forma de exercer a cidadania, pois pode promover direitos coletivos. A participação da população em ações de advocacy é muito importante, pois quanto maior for o número de pessoas envolvidas em uma mobilização, maior será a percepção de relevância da causa para os governantes.

É importante não confundir advocacy com lobby. Ambos têm o objetivo de buscar tomadores de decisão na tentativa de expor suas pautas e propor mudanças, que podem ocorrer por meio de leis, por exemplo. A diferença está na estratégia: enquanto o advocacy expõe o assunto publicamente, cria diferentes ações e engaja a sociedade civil, o lobby apresenta sua proposta de maneira individual aos tomadores de decisão. Também é preciso lembrar que advocacy e lobby são atividades que estão em conformidade com a legislação.

Advocacy e Femama

Desde a sua fundação, a Femama pratica o advocacy como uma de suas mais importantes estratégias na luta para alcançar, continuamente, a redução do índice de mortalidade por câncer de mama no Brasil. Para fortalecer ainda mais estas ações, as ONGs associadas em todo o país são constantemente envolvidas e têm papel essencial no engajamento da sociedade civil.

Conheça algumas das principais iniciativas em que a Femama já atuou para influenciar políticas públicas voltadas para a saúde da mama:

• Monitoramento do avanço de projetos de lei referentes à saúde da mama e afins;
• Análises técnicas e informações a legisladores sobre câncer de mama, visando novas políticas públicas de combate à doença;
• Controle social, monitorando a aplicação de direitos conquistados;
• Ação junto aos conselhos de saúde, para influenciar, enquanto sociedade civil organizada, a redução da mortalidade por câncer de mama no país e promoção de melhorias na área da saúde;
• Contato com secretarias de saúde de estados e munícipios através de ONGs associadas, bem como com o Ministério da Saúde, buscando soluções para dificuldades enfrentadas por pacientes; 
• Mobilização de Primeiras Damas para apoio à causa e busca de soluções em seus estados e municípios;
• Audiências públicas em todo o país;
• Empoderamento das instituições locais para atuarem por direitos de pacientes em suas regiões e nacionalmente; 
• Mobilizações sociais buscando engajamento popular na aprovação de leis;
• Convocação da sociedade para participar de consultas públicas sobre acesso a diagnóstico e tratamento do câncer de mama;
• Conscientização sobre direitos de pacientes, para que estes sejam vigilantes sobre as regras que os beneficiam.

Conquistas da Femama através do Advocacy

Em seus primeiros 10 anos de atuação, a FEMAMA participou, ao lado de suas instituições associadas e junto a outras instituições parceiras, de importantes decisões que mudaram o cenário a favor das pacientes no Brasil. Entre as principais conquistas estão:

• Lei 11.664/08, que determina a realização de mamografias pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos;
• Lei 12.732/12, que assegura aos pacientes com câncer o início do tratamento no SUS em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário;
• Lei 12.880/13, que inclui medicamentos orais na lista básica de cobertura dos planos de saúde;
• Lei 12.802/13, que determina que a mama deve ser reconstruída na mesma cirurgia em que foi feita a retirada do câncer, sempre que houver condições médicas;

Todos esses avanços são alguns exemplos do reflexo da luta da Femama, que trabalha o advocacy para proporcionar bem-estar para todos que convivem com o câncer de mama, possibilitar o acesso gratuito e igualitário a exames, diagnóstico e tratamentos ágeis e de qualidade. Tudo com o objetivo de aumentar as chances de cura e trazer mais qualidade de vida para a paciente em qualquer fase da doença.