Em julho, a FEMAMA acompanhou as reuniões deliberativas da Comissão Mista de Orçamento (CMO), compostas por senadores e deputados federais, para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que definirá o orçamento da União de 2017 a 2019, incluindo os investimentos em saúde. A atuação da FEMAMA tem alcançado resultados positivos, dentre os quais se destaca a manutenção de alguns recursos destinados à área que corriam o risco de ser limitados, como:

• Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais (Componente Especializado) da Assistência Farmacêutica (Lei 8.142/90);
• Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças (Lei 6.259/75, e Lei 8.080/90);
• Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei 8.142/90).

No orçamento da Saúde, o PLDO contempla entre as metas apresentadas a previsão de 500 mil procedimentos para Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade, que se refere à área da oncologia. Ainda, está prevista a estruturação de 500 unidades de Atenção Especializada em Saúde, os quais compreendem unidades oncológicas, e implantação de cinco unidades de sistemas cirúrgicos robóticos para execução de procedimentos de alta complexidade no SUS, ainda sem identificação para qual especialidade. Essas metas devem ser implementadas em 2017 e seguir durante o exercício ao qual o PLDO se refere.

No entanto, apesar dos pontos positivos, o PLDO também traz ameaças à destinação de recursos a pastas sociais como a saúde. A proposta determina um teto máximo para o investimento em saúde, mantendo-o restrito ao mesmo valor investido em 2015, apenas corrigido pela inflação de 2016, sem considerar o aumento populacional, que promove maior arrecadação e também maiores demandas aos serviços públicos.

Neste momento de ajuste fiscal, a FEMAMA batalha para a manutenção e a ampliação dos recursos para a saúde e para a oncologia, atuando próximo aos parlamentares tentando garantir e ampliar os direitos dos pacientes, como aprovação da PEC 01/2015.