A matéria a seguir, veiculada hoje (07/10) no Jornal Bom Dia Brasil da Rede Globo, apresenta um caso grave de descumprimento da Lei 12.732/12, conhecida como Lei dos 60 Dias. A lei é tema do Outubro Rosa 2014 da Femama. A Federação realizou uma pesquisa nacional a respeito dos avanços e dificuldades da implementação da lei em todas as regiões do país após mais de um ano de vigência e lançou uma campanha que convida pacientes com dificuldade de obter o tratamento na rede pública de saúde a deixarem seu relato, para que uma denúncia com o cenário de todo o país seja encaminhada ao Ministério Público. O defensor público Daniel Macedo, que comenta a situação na matéria, é parceiro da Femama na defesa dos direitos de pacientes com câncer.
 

Confira matéria em vídeo.

Mais de 300 pessoas estão na fila para iniciar o tratamento contra o câncer no Rio. E essa espera costuma levar dez meses. O problema é que falta equipamento na rede pública. E a solução encontrada foi mandar os pacientes para o tratamento em outro estado, a quase 200 quilômetros de distância.
 

Vanildo descobriu o câncer no início do ano. Depois do diagnóstico, tenta há quase dez meses uma vaga na rede pública de saúde. “Eu tenho que fazer um tratamento de radioterapia, são quatro sessões”, conta.
 

Mas a fila é grande. “Mandaram eu esperar porque tem muita gente na minha frente. Você se sente uma pessoa discriminada, é o que eu sinto”, afirma.
 

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde do Rio, entre 250 e 300 pessoas também aguardam para fazer radioterapia, muitas delas moradoras da Baixada Fluminense.
 

Hoje, o Estado estima que só tem 40% das máquinas para atender a esta demanda. Seriam necessários pelo menos 15 novos equipamentos.
 

“Essa inoperância das máquinas gerou um aumento da fila. É um momento ainda de crise, a gente precisa de medidas para enfrentamento dessa crise e poder reduzir o máximo possível os danos aos pacientes”, explica Mônica Almeida, subsecretaria de atenção básica.
 

Das seis unidades da rede federal do Rio, apenas o Hospital dos Servidores tem um equipamento que foi instalado em 1976. Mas a máquina está quebrada há dois anos.
 

Entre importação e instalação, um equipamento de radioterapia pode levar até dois anos para começar a funcionar. Não dá para esperar tanto tempo assim. Por isso, como medida de emergência, a Secretaria decidiu, em acordo com o Ministério da Saúde, levar pacientes do Rio de Janeiro para Juiz de Fora, Minas Gerais, a 180 quilômetros de distância.
 

Os pacientes vão receber uma ajuda de custo para transporte, hospedagem e alimentação, e serão atendidos em um hospital particular, em convênio com o Governo Federal.
 

O defensor público Daniel Macedo diz que tem a preocupação de que a situação, que é provisória, se torne definitiva.
 

“O ideal é que o estado do Rio de Janeiro em conjunto com a União se estruture para fazer o tratamento radioterápico aqui mesmo”, diz Daniel Macedo, defensor público da União.
 

Uma lei federal determina que o início do tratamento do paciente com tumor maligno ocorra em até 60 dias. Mas, a Secretaria de Saúde admite que a lei não está sendo cumprida, e pretende unificar a fila de espera e comprar novos equipamentos. Mas, o prazo para resolver o problema é longo.
 

“A gente imagina, pelos parâmetros de planejamento, pelas ações que estão sendo desenvolvidas, que em torno de um ano, um ano e meio, o Estado terá uma situação bastante mais confortável”, afirma Mônica Almeida.
 

“Um ano e meio é muito para quem precisa fazer um tratamento de radioterapia e quimioterapia. Um grande risco de morte, existem tipos de câncer que são agressivos e que evoluem rapidamente para o óbito”, ressalta Daniel Macedo.
 

A primeira sessão de radioterapia do paciente Vanildo Vianeli foi marcada para o dia 16 de outubro. O Ministério da Saúde disse que serão compradas 80 novas máquinas de radioterapia para a rede pública de todo o Brasil. O Hospital dos Servidores do Rio ganhará dois novos equipamentos.

Matéria veiculada no Jornal Bom Dia Brasil, em 07/10/14.