A Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (06/05) votação do Orçamento Impositivo. Foi aprovado em primeiro turno o relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RO) que determina que a União repasse o piso de apenas 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para Saúde. O texto que trata do Orçamento da Saúde foi incluído na PEC do Orçamento Impositivo (PEC 358/13) enquanto esta tramitava no Senado, o que foi motivo de polêmica.
Na prática, o percentual determinado reduz o valor global dos recursos para a saúde, uma vez que o aumento previsto para 2014 não é significativo e permite que o montante inscrito nos "Restos à Pagar" sejam computados no ano seguinte sem prejuízo para o gestor, reduzindo recursos do exercício anterior. Outra mudança prejudicial determina que para que seja alcançado o percentual de 15% deverá haver um escalonamento. No primeiro ano, a União ficará obrigada a aplicar apenas 13,2% da RCL na Saúde. O valor crescerá anualmente até chegar a 15%, que passará a ser o teto que a União deverá repassar para o setor.
Em valores reais, a PEC acresceria ao orçamento da Saúde apenas R$ 2,9 bilhões em 2014, número considerado insuficiente para manutenção do Sistema único de Saúde (SUS). Além disso, a aprovação da matéria pela Câmara impede que o PLP 321/13, conhecido como Saúde+10, seja aprovado, pois este perderia sua eficácia. O PLP 321/13, se aprovado, aumentaria em cerca de R$ 139 bilhões os recursos para Saúde a serem aplicados pela União em 2014. O valor é 31% superior.
Seguindo sugestão da Femama e do Movimento Saúde +10, os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Alexandre Roso (PSB-RS) e Beto Albuquerque (PSB-RS), Darcisio Perondi (PMDB-RS) e João Ananias (PCdoB-CE) apresentaram emendas que excluem do texto original os recursos destinados à saúde, tentando assim ampliar os recursos para a área. As alterações, porém, só serão votadas na próxima semana.
Este tema continua em tramitação e ainda será votado em segundo turno na Câmara. O governo, no entanto, já se manifestou favorável à PEC e contrário ao Saúde+10. A alegação é de que a proposta aumentaria muito os gastos fiscais.
