Brasília, março de 2014 – Em 25 de março a Femama – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – esteve em Audiência Pública com o Ministério da Saúde (MS), em Brasília (DF). O objetivo do encontro foi debater a Portaria 1253/13, que limita a prioridade da realização da mamografia bilateral de rastreamento pelo SUS apenas às mulheres de 50 a 69 anos. A audiência foi aprovada em caráter extraordinário por requerimento da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), com subscrição de vários parlamentares. O pedido de audiência foi uma requisição da Femama, devido à apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1445/14), que susta os efeitos da portaria.
O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, não compareceu à audiência. Em seu lugar falou Patrícia Sampaio Chueiri, coordenadora-geral de Áreas Técnicas do Departamento de Atenção Básica (CGAT/ DAB/ MS). A postura do Ministério foi a de defender a prioridade para a realização de mamografia de rastreamento para a faixa de 50 a 69 anos, bem diferente da promessa feita pelo Ministro Chioro no dia 12 de março para as parlamentares das bancadas femininas da Câmara e do Senado, de alterar a portaria para ampliar a faixa atendida. Durante o debate, a representante do Ministério da Saúde, Patrícia Chueiri, negou que a portaria fere preceitos constitucionais. Segundo ela, essa é uma política populacional e não pode ser encarada como solução para ampliar o tratamento de câncer de mama no SUS.
Chueiri alegou que o rastreamento não tem benefícios em relação a mortalidade da mulher. Em um gráfico apresentado pelo ministério, uma mulher que teria feito mamografia de rastreamento teve sua morte correspondente ao mesmo período de uma mulher que não havia se submetido ao procedimento. Ela também disse que o procedimento pode expor mulheres a resultados falsos-positivos e exposição à radiação, o que representaria risco. Ambos os argumentos foram combatidos durante o debate. O Deputado Eleuses Paiva, que também é médico, esclareceu que falsos negativos são baratos e fáceis de resolver na rede pública e que a exposição à radiação em mamógrafos calibrados não difere da radiação presente em uma radiografia peitoral, procedimento que não recebe esse tipo de ressalva. Segundo ele, utilizar esses argumentos é uma forma de desencorajar as mulheres a buscarem exames que podem preservar sua saúde.
O Ministério da Saúde argumenta que definir uma faixa prioritária entre 50 e 69 anos concentrará a realização de mamografias em mulheres dessa faixa etária, onde o rastreamento é mais eficaz, alegando que mulheres que fazem o exame fora dessa faixa estariam "ocupando a vaga" de mulheres que necessitam mais do exame. O Dr. Ricardo Caponero, representante da Femama, enfatizou que restringir o acesso das mulheres entre 40 e 49 anos, cujo impacto social de descobrir a doença é muito maior, apenas diminuirá o número de exames realizados, uma vez que, segundo dados apresentados por José Luis Francisco, representante da Sociedade Brasileira de Mastologia, a adesão à cobertura mamográfica no Brasil fica abaixo de 30%, mesmo em situações em que há disponibilidade para realização dos exames, ou seja, poucas mulheres estão de fato buscando o diagnóstico precoce no Brasil.
Chueiri sugeriu ainda que o Ministério envie uma nova proposta de Legislação para o Congresso Nacional para alterar a idade garantida pela Lei da Mamografia (Lei nº 11.664/08). Ou seja, uma nova lei determinaria que as ações que garantam diagnóstico e tratamento para o câncer de mama deverão estar disponíveis para mulheres entre 50 e 60 anos, conforme determina o INCA e não mais a partir de 40 anos. Patrícia apresentou gráficos mostrando que países desenvolvidos adotavam a mesma regra. Entretanto, estes países possuem tratamento avançado de câncer na rede pública de saúde, ao contrário do Brasil. Em 2012 e 2013, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), órgão do Ministério da Saúde, negou incorporação desses medicamentos em estágios avançados no SUS. Outra diferença, os países citados apresentam quedas significativas nos números de mortes de câncer de mama, ao contrário do Brasil. A única a defender o Ministério da Saúde foi a representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Marema Patrocínio.
"Repudiamos esse direcionamento do Ministério da Saúde, que está dificultando ainda mais o exame de rotina para mulheres a partir dos 40 anos. Pesquisas indicam que o diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento aumentam as chances de cura da doença e essa agilidade somente é possível a partir do resultado de uma mamografia. Vale ressaltar também que é mais econômico para o Estado e garante-se mais qualidade de vida para a paciente quando se trata o câncer de mama no estágio inicial do que posteriormente, quando a doença está agravada", lembra o médico oncologista Ricardo Caponero, presidente do Conselho Científico da Femama, que participou da audiência.
Além da Femama, a maioria dos participantes da audiência combateu a posição do MS. José Luis Esteves, da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), e os deputados Carmen Zanotto (PPS-SC), Eleuses Paiva (PSD-SP), Alexandre Roso (PSB-RS), César Colnago (PSDB-PE), Mara Gabrili (PSDB-SP), Mário Henringer (PDT-MG), Flávia Moraes (PDT-GO) e Geraldo Resende (PMDB-MS) apresentaram argumentos, entre os quais, evidências científicas e relatos médicos que comprovam a importância da mamografia dos 40 aos 49 anos e distinguem a realidade brasileira da de países desenvolvidos.
Os discursos dos Deputados Carmen Zanotto, Eleuses Paiva e Alexandre Roso empolgaram as mulheres associadas da Femama que estiveram presentes. Com lenços na cabeça e placas pedindo a revogação da portaria, as pacientes emocionaram os parlamentares.
Entre as parlamentares que defenderam a postura do ministério, Érika Kokay (PT-DF) concordou que a portaria deveria ser sustada, mas disse que não ter dúvida que o ministério tem uma politica acertada. A parlamentar cobrou participação da sociedade civil nos debates. Em resposta, o representante da Femama, Dr. Ricardo Caponero, indicou que a Femama faz parte do Grupo de Trabalho do Câncer de Mama do Ministério da Saúde, mas foi convocada apenas uma vez para reuniões. A Femama chegou a protocolar pedido de informação no Ministério da Saúde após a publicação da Portaria nº 1.253/13, em novembro de 2013, mas não obteve resposta.
Outro ponto muito debatido, com o qual o próprio Ministério da Saúde concordou, foi a desinformação e insegurança que esta portaria trouxe às mulheres em relação ao exame, devido à forma como foi redigida.
Os Projetos de Decreto Legislativo para sustar a Portaria seguem em tramitação.
Assista reportagem da TV Câmara sobre a audiência pública:
