O Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (7), a Portaria GM/MS Nº 6.591, de 4 de fevereiro de 2025, que institui, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – PNCC, a Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) e a Portaria GM/MS Nº 6.592, de 4 de fevereiro de 2025, que institui o Programa de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
A RPCC tem como objetivo organizar o cuidado integral das pessoas com câncer, em todos os pontos de atenção, por meio de ações e serviços de promoção, prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e apoio psicológico ao paciente e familiares.
Os objetivos específicos da RPCC incluem ampliar o acesso da pessoa com câncer a serviços da RAS, garantindo atendimento oportuno, seguro e de qualidade em todas as etapas do cuidado. Também buscam organizar esse acesso de forma regionalizada e integrada, assegurando equidade e eficiência no uso dos recursos. Além disso, visam expandir a tecnologia e a resolutividade da APS para agilizar o diagnóstico. Por fim, estimulam ações para enfrentar fatores sociais, econômicos e ambientais que contribuem para o câncer, além de prevenir condições que agravam a saúde do paciente.
Já a navegação da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer envolverá a busca ativa e o acompanhamento dos processos de diagnóstico e tratamento. No SUS, essa navegação irá ocorrer em dois níveis: pelos gestores de saúde estaduais, distritais e municipais, garantindo o percurso assistencial na Rede de Prevenção e Controle do Câncer, com monitoramento do Comitê Executivo de Governança da RAS; e internamente nos estabelecimentos especializados, assegurando a integração dos serviços por meio dos Núcleos de Gestão do Cuidado e dos Núcleos Internos de Regulação.
Os objetivos da navegação da pessoa com diagnóstico de câncer no SUS incluem viabilizar o diagnóstico dentro do prazo legal, coordenar os serviços de saúde para garantir um cuidado ordenado e aprimorar a formação das equipes para um atendimento integral e resolutivo. Além disso, busca-se identificar e mitigar barreiras que possam dificultar ou retardar o diagnóstico e tratamento, levando em conta fatores sociais, econômicos, clínicos e estruturais.
A navegação da pessoa com diagnóstico de câncer deverá ser realizada em toda a RAS e contar com o apoio dos estabelecimentos de saúde, dos Núcleos de Gestão e regulação e Núcleos de Gestão do Cuidado do Programa Mais Acesso a Especialistas, assim como outras estruturas equivalentes, assim como dos gestores de saúde para sua integração e efetiva implementação.
